Assinado termo de adesão para emissão de licenças ambientais on-line
Prefeito Nélio Aguiar com titular da SEMAS Luiz Fernandes e titular da SEMMA Vânia Portela, na assinatura da adesão
A plataforma on-line “Simples Ambiental” passará a ser gerenciada também pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A assinatura do termo de adesão do Município ocorreu na manhã de sexta-feira (26), durante encontro no Estação Cidadania. Participaram da assinatura o prefeito Nélio Aguiar, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, e o secretário de Estado de Meio Ambiental, Luiz Fernandes.
O secretário Estadual de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, assegurou que a partir de agora os empreendedores rurais que atuam em Santarém vão poder ter essa tecnologia com mais facilidade e agilidade na emissão de dispensa de licenciamento ambiental, licenciamentos declaratórios e simplificados.
“Escolhemos Santarém para ser o primeiro Município a ser atendido pelo sistema e além disso desde ontem estamos realizando atendimentos direto ao produtor. O Estado já desenvolve essa ferramenta e agora vai estender aos municípios, obedecendo a realidade de cada região. Mais a frente, queremos desenvolver todo o processo de licenciamento ambiental via internet”, afirmou o secretário de Meio Ambiente do Estado.
Nélio Aguiar destacou o avanço para as questões socioambientais no município, desburocratizando os serviços que precisam chegar de forma mais ágil. Segundo ele, a previsão é que todo o sistema comece a funcionar de forma plena em 30 dias, sendo gerenciado pela própria gestão municipal, no momento a plataforma já está pronta para atender as dispensas de licenciamento ambiental, licenciamento simplificado e declaratório tanto para as atividades da zona urbana quanto rural.
“Temos que trabalhar uma gestão modernizada buscando tecnologias avançadas a fim de agilizar os processos para que o empreendedor possa trabalhar de forma legalizada, segura, oferecendo um serviço com qualidade, celeridade. A Plataforma on line atende as atividades a serem licenciadas de baixo impacto poluidor degradador que em média levam cerca de 30 a 40 dias para serem liberadas na análise físico-manual e agora, após o empreendedor preencher todos os requisitos legais, com informações legítimas que vão ser alimentadas pelo novo sistema as licenças poderão ser liberadas em até 24h”.
Desde ontem (25) a Prefeitura de Santarém, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mojuí dos Campos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belterra realizaram o mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licenciamento Ambiental Rural (LAR). Os atendimentos ocorreram na Estação Cidadania e finalizando nesta sexta-feira (26), às 14h.
As ações contaram com: consulta técnica e jurídica de forma gratuita aos empreendedores, visando destravar a emissão do CAR e LAR, conforme o processo de legal.
O Cadastro Ambiental e a Licença Ambiental são obrigatórios a todos os produtores agropecuárias. Pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica. É por meio deste procedimento que o empreendedor pode regulamentar sua atividade e os Governos acompanhar o desenvolvimento das atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras que possam causar degradação ambiental.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS
