STF suspende julgamento sobre HC de Lula e proíbe prisão antes de retomada do caso

Após uma tarde intensa de discussão sobre o habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula, com intuito de impedir sua prisão antes de esgotados todos os recursos em instâncias superiores, os ministros da Corte resolveram adiar a decisão à medida que as discussões adentraram a noite. O julgamento ficou para a próxima sessão do plenário, que ocorrerá após a páscoa, no dia 4 de abril. Apesar de ter suspendido o julgamento, os ministros atenderam pedido da defesa do petista e determinaram que Lula não seja preso até que o tribunal retome o caso.

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará o último recurso contra a condenação do petista na segunda instância. Na teoria, a partir de então Lula poderia ser preso. Com a decisão de suspender o julgamento, a defesa de Lula explicou que ele sairia prejudicado com a situação. Foi então que os ministros votaram, por maioria, pela determinação de que o petista não seja preso antes da retomada do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Já no início do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, decidiu a preliminar sobre o conhecimento da ação e declarou não reconhecer o habeas corpus antes que os recursos fossem decididos em instâncias inferiores à Corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus de Lula foi decidido apenas em decisão monocrática, ou seja, não passou pelo plenário daquele tribunal.

No entanto, a decisão de Fachin não foi acompanhada pela maioria, que debateu amplamente o caso. Nesta quinta-feira (22), nem mesmo o Fachin proferiu seu voto sobre o mérito da questão, se aceita ou não o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram pelo reconhecimento do habeas corpus. Apenas Fachin, Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contra a pertinência da discussão neste momento.

Na próxima segunda (26), o TRF-4 julga o embargo de declaração apresentado por Lula, seu último recurso na segunda instância – o que, em tese, permitiria sua prisão. A decisão sobre a prisão caberá ao juiz Sérgio Moro, juiz original do caso. Mas isso só poderá ser realizado após a decisão do Supremo.

Prisão iminente

Lula ingressou no Supremo com um habeas corpus preventivo com objetivo de responder em liberdade até o esgotamento de recursos nas instâncias superiores. O pedido da defesa do ex-presidente questiona decisão do STJ que negou o direito para que ele responda em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista teve sua condenação confirmada em 24 de janeiro pelo TRF-4, que também aumentou sua sentença para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato

O pedido em análise foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, no início deste mês, em decisão monocrática. Com a repercussão do caso e o pedido da defesa para que levasse a questão para a Segunda Turma, o ministro decidiu deixar a palavra final para o plenário da Corte e não apenas aos cinco ministros da turma.

Durante o julgamento desta quinta-feira (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus seja negado e defendeu que a decisão a Corte, sobre prisão em segunda instância, tenha efeito para “todos”. Ela também ressaltou que o TRF-4, quando decidiu sobre o caso do ex-presidente, decidiu já autorizado pelo plenário do STF e pelo novo Código de Processo Civil. De acordo com a procuradora-geral, a decisão do STF sobre o momento do cumprimento da pena “é recente, tem dado segurança e todas as garantias com ampla defesa e o contraditório”.

Em fevereiro deste ano, logo após a defesa de Lula entrar com o pedido na Corte, Raquel Dodge se manifestou contra o pedido do ex-presidente para evitar a eventual prisão preventiva e reafirmou o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

Defesa de Lula

Antes do voto do ministro, o advogado José Roberto Batochio defendeu o petista e afirmou que o brasileiro não aceita viver “sob o tacão do autoritarismo”. Para ele, não pode haver cumprimento de “pena de uma sentença que não se tornou imutável”.

“Há uma certa volúpia em encarcerar um presidente da República. Não que um ex-presidente seja diferente dos outros ou esteja acima da lei. Mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, ressaltou. Além disso, ele disse que a Súmula 122 do TRF-4, que coloca como obrigatória o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, é inconstitucional.

De acordo com o advogado, o desejo das ruas não deve ser levado em consideração no julgamento em questão. “A voz das ruas pertence às ruas. O Judiciário não deve tomar o pulso da população nas ruas. Isso é tarefa dos políticos”, argumento. Batochio questionou ainda o “açodamento em prender e a volúpia em encarcerar” o ex-presidente. “Por que essa volúpia em encarcerar? Senão a maré montante da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento”, contestou.