Vereadores diminuem alíquota de IPTU com base na isonomia

O vereador Dayan Serique, no uso da tribuna no tempo destinado às bancadas na sessão legislativa de quarta-feira (04/04), falou novamente sobre a proposta que discute a redução do IPTU/2018. “Esse é um imbróglio formado e esta Casa de Leis deve buscar uma solução para a problemática, pois esse é o papel do legislativo, e principalmente porque atinge a condição financeira dos santarenos”.

Dayan Serique disse, ainda, que existe a condição real e a condição ideal para debater uma Lei. Na ideal há tempo para se trabalhar de forma mais ampla e detalhada, porém não é o caso da lei do IPTU, que chegou a casa com Pedido de urgência, por parte do Executivo, e devido ao curto prazo de pagamento de Cota Única se encerrar no próximo dia 10/04/2018, e esta é a condição real. Por esse motivo os parlamentares devem trabalhar na resolutividade de forma que não prejudique o contribuinte.

“No meu entendimento não se pode alterar o que não foi enviado para esta Casa. Nós podemos analisar aquilo que nos foi enviado e esperamos que isso seja o suficiente para reduzir o valor final do IPTU e também melhorar a arrecadação do município”, ressalvou Dayan Serique.

No decorrer da sessão, a matéria foi aprovada, e as alíquotas do IPTU foram reduzidas, com emendas de consenso dos vereadores, que reduziram mais ainda a proposta apresentada pelo Executivo, prestigiando do maior ao menor contribuinte, levando em consideração o princípio da isonomia.

Fonte: RG 15/O Impacto