Prefeito realiza audiência pública sobre o transporte coletivo
Nélio Aguiar diz que Prefeitura exigirá ônibus novos para melhorar atendimento à população
Melhorias no transporte coletivo urbano que beneficiem a população de Santarém. Esse é um dos principais objetivos apresentados pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), durante audiência pública, realizada na segunda-feira (21), no Theatro Victória. A audiência é uma das etapas necessárias que antecede o lançamento do edital de licitação que regulariza o serviço de transporte coletivo no Município.
A regularização do serviço vai oferecer um sistema que atenda com maior eficiência o usuário. Para o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o projeto de modernização do sistema de transporte coletivo reflete a preocupação do governo municipal de oferecer um transporte digno e de qualidade para o usuário. “Estamos em busca de soluções. Nós vamos fazer a licitação, com isso exigir ônibus novos, usuários com melhor atendimento, ter controle em horários e itinerários, permitir que possamos ter melhorias no transporte público de Santarém. Nossa expectativa é que até o dia 31 de maio nós possamos lançar o edital e até meados de julho concluir o processo licitatório”, explicou Nélio Aguiar.
O Conselho Municipal de Transporte (CMT) esteve presente na audiência e destacou a importância do acompanhamento do processo, ouvindo a classe que utiliza esse serviço. “Essa audiência abre o espaço para o diálogo. Ouvir a população, conhecer o projeto de licitação é importante para que a gente possa ter todos os esclarecimentos necessários, tirando dúvidas, conhecendo as questões jurídicas, conhecendo quais os meios que se apontam para solucionar os problemas em volta do transporte público de Santarém. Nós sabemos que a população todos os dias vivencia a precariedade no sistema e isso precisa melhorar”, ressaltou a presidente do conselho, Marta Zoraiva.
O Município está realizando todas as etapas exigidas por lei para o lançamento da licitação. O objetivo é finalizar todo processo em um curto espaço de tempo.
“Esse é um problema que ocorre há trinta anos e o Município precisa regularizar. Vamos buscar um serviço de qualidade para o usuário. Este projeto traz um controle para que o município de Santarém possa atuar efetivamente na fiscalização, que hoje é uma deficiência no sistema. Esse processo licitatório contempla além da renovação da frota, uma estrutura de monitoramento eletrônico que possibilitará ao município, por meio de uma central a fiscalização mais eficiente sobre as operações. Vamos visualizar a operação em tempo real acompanhando o cumprimento de horário, onde o ônibus está, se o itinerário é cumprido em sua integridade, se está passando nas paradas no tempo estipulado”, finalizou o secretário de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus.
Empresas de qualquer Estado do Brasil poderão participar da concorrência pública.
Suspenso em 2016 após embargo de uma empresa de Manaus (AM), o processo licitatório para concessão de linhas do transporte coletivo em Santarém, deve ser retomado pela Prefeitura ainda neste mês de maio. Diferente do que foi proposto no governo passado, a licitação deve abranger todas as rotas do transporte coletivo que atendem o Município.
“Nossa expectativa é de que ainda no mês de maio a gente possa estar lançando esse edital, e até o final de junho a gente possa concluir esse processo de licitação. É claro que pode haver uma batalha jurídica, impugnações por parte das empresas, porque se trata do sistema de transporte da terceira maior cidade do estado do Pará, onde existe uma concorrência muito grande”, disse Nélio Aguiar.
Nélio Aguiar lembrou que na gestão anterior o Município tentou fazer uma licitação, só que segundo ele, de forma totalmente equivocada, porque foi publicado um edital para licitar cinco linhas e não é isso que manda a Justiça e nem a Lei das Concessões. “Tem que se fazer uma licitação para todo o sistema, não para parte do sistema. Então, isso foi questionado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e é claro que isso levou à suspensão do processo licitatório, porque não respeitava a Lei, não tinha estudo prévio, não tinha sido feita audiência pública. Ou seja, várias etapas do processo não tinham sido feitas”, informou o Prefeito.
XXI MARCHA DOS PREFEITOS: O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar participou na terça-feira, 22, da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além de Santarém, Aguiar representou também os municípios paraenses na qualidade de presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep). Dentro da programação do evento, o gestor também tomou posse como membro titular do Conselho Federal da Região Norte pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade organizadora, e foi ainda mediador do painel “Arena Saúde 2018”, que teve como tema ‘Compromisso tripartite na gestão e no financiamento do SUS (Sistema único de Saúde)’.
O Prefeito destaca que o evento é de vital importância para que os municípios consigam destravar reivindicações históricas em diversos eixos e setores da gestão pública, principalmente nos investimentos financeiros. “Mediei um painel sobre saúde pública, mas também foram realizadas discussões sobre gargalos da agricultura, meio ambiente, gestão pública, orçamento, perdas fiscais, tributações injustas, repasses atrasados ou não realizados, entre vários outros assuntos. O evento também contou com a presença do presidente da República e dos presidenciáveis. Foi bom, porque são esses atores que podem destravar nossas reivindicações atuais e as futuras. Eles serão colocados na parede para firmar compromissos. Para Santarém, nós precisamos destravar recursos para saúde, Educação, logística e Infraestrutura. Nenhuma cidade consegue sobreviver economicamente hoje com esse atual modelo desigual e perverso. Pois quando nossos recursos são travados quem sofre é a população”, explica Nélio Aguiar.
A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerrou no dia 24, quinta-feira. O gestor santareno explica, ainda, que as pautas levadas a Brasília nasceram de discussões produzidas pelos membros da Famep dentro da 2º Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraenses e que pontuam necessidades regionais, inerentes às cidades amazônicas. Uma conquista já pode ser anunciada. Santarém irá receber II Encontro das Cidades Amazônicas no dia 9 de novembro.
“A força da união das cidades paraenses deve trazer resultados positivos. Quem ganha é a população que fica bem assistida e recebe na ponta uma qualidade de vida fruto da justiça social e da igualdade na divisão do bolo das verbas de investimentos”, conclui o gestor santareno.
SOBRECARGA DE ATRIBUIÇÕES: A sobrecarga de atribuições e de competências municipais na saúde, que exigem um alto índice de investimento financeiro, deve ser amenizada pela ajuda dos governos estaduais. Essa foi uma das deliberações tomadas na manhã de quarta-feira, 23, durante o painel sobre saúde, mediado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema da mesa foi ‘O compromisso tripartite na gestão e no financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS’.
As discussões e debates do painel foram resumidos em Resoluções que serão incorporadas a um documento geral da Marcha dos Prefeitos. O documento será entregue à Presidência da República. “Hoje, a maior fatia dos investimentos da Saúde recai sobre os municípios, que também recebem diretamente as reclamações e críticas. Os estados precisam cooperar em muitas situações e compartilhar esses investimentos financeiros na Saúde. Os encaminhamentos refletem as necessidades e problemas dos municípios de todo o Brasil em relação ao tema da Saúde. Com o documento em mãos, as decisões necessárias da Presidência poderão ser tomadas sem erros e em benefício da população”, destacou Nélio Aguiar.
Outras duas propostas transformadas em Resoluções e de grande importância para a melhoria da gestão de saúde nos municípios é a derrubada da Emenda Constitucional que limitou e reduziu os gastos da União na área da saúde.
“Decidimos cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional a revogação da Emenda que limita o teto de investimentos na Saúde. Não faz sentido. O crescimento reduz os investimentos na saúde que já são poucos. Não acompanha o crescimento populacional nem os índices epidemiológicos”, argumentou o Prefeito de Santarém. O SUS possui trinta anos e cada vez mais municípios brasileiros assumem a execução das ações e dos serviços. Isso vem lhes imputando responsabilidades sem, porém, que ocorra a observância das condições mínimas necessárias para sua sustentabilidade. Queremos a definição da competência bem clara em relação aos entes federativos. Competência de urgência e emergência de trauma que seja também de competência do governo estadual. Tem sido só das prefeituras e os acidentes de trânsitos têm deixado as prefeituras quebradas. É só um exemplo prático. Atenção Básica com envolvimento maior do governo do Estado, que hoje está apenas nas mãos do município e da União. Entendemos que o governo estadual tem que está presente. O governo federal cada vez investe menos e como a demanda aumenta quem paga a conta são as Prefeituras”, disparou o gestor santareno.
PREFEITO SOLICITA À MARINHA AÇÕES DE SAÚDE DO NAVIO AUXILIAR PARÁ: Nélio Aguiar recebeu na manhã de segunda-feira, 21, em seu gabinete protocolar do Centro Cultural João Fona, a visita do Almirante Leonardo Puntel, diretor Geral de Navegação – DGN da Marinha do Brasil. O gestor municipal aproveitou a visita do Almirante para articular parcerias que vão proporcionar benefícios ao município de Santarém. Entre as solicitações, Nélio Aguiar propôs parceria entre Prefeitura e Marinha para trazer à região Oeste neste segundo semestre o navio Auxiliar Pará, embarcação que atua nos rios da Região Norte, apoiando as ações de assistência hospitalar às populações ribeirinhas.
“Essa parceria entre Prefeitura e Marinha do Brasil é de vital importância para a população ribeirinha. O navio Pará é referência nesse trabalho de assistência hospitalar nos rios da Amazônia. Queremos trazer o navio Pará neste segundo semestre para realizar diversas ações em prol de nossa população ribeirinha”, explicou o gestor santareno.
O prefeito de Santarém solicitou, ainda, que a Marinha do Brasil regionalize as provas de seus certames com aplicação em Santarém.
“Outro pedido feito ao Almirante diz respeito à realização de provas dos concursos da Marinha. Os jovens têm que se deslocar para as capitais, o que exige um investimento financeiro muito alto. Dessa forma, dificultando que nossos jovens de famílias de baixa renda fiquem impossibilitados de realizar o sonho de ir para a Marinha. É uma ação que vai fomentar a inclusão e possibilitar a realização de centenas de sonhos”, finalizou Nélio Aguiar.
SEMINÁRIO BRASIL MAIS SIMPLES 2018: Nos dias 23 e 24 de maio, no Centro Internacional de Conversões do Brasil, Brasília/DF, o chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), Betinho Sá, representou Santarém no Seminário Brasil Mais Simples 2018, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.
O Seminário teve como objetivo debater com os parceiros da Redesimples sobre a simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios. “Santarém já trabalha o Programa Integrador Pará desde 2016, por isso é importante que esteja sempre se atualizando e inovando com relação às novidades. O objetivo do Município é cada vez mais desburocratizar e simplificar o registro e a legalização de empresas, fazer com que o empreendedor não tenha dificuldade em colocar seu empreendimento para funcionar, assim oferecendo emprego e gerando renda para o Município”, enfatizou o técnico, Betinho Sá.
A Redesimples é o conjunto de sistemas informatizados que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados e Municípios. A plataforma funciona por meio do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), sistema nacional informatizado e integrado de informações e processos. O sistema de entrada de dados único permite abrir empresas, alterar cadastro, obter licenças de funcionamento e dar baixa de empresas. Com informações da Agência Santarém de Notícias.
Fonte: RG 15/O Impacto
