Sindicato dos Taxistas vai fiscalizar serviço alternativo em Santarém
Segundo o sindicalista, a categoria de taxista sentiu o choque, mas vai se adequar e cumprir a Lei
Antônio Carvalho disse que o Sindicato vai ser um fiscal da Lei
Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, assinou no último dia 04 de janeiro, Decreto que dispõe sobre a regulamentação da modalidade de transporte remunerado privado individual com uso de veículo por meio de aplicativo, no âmbito do município de Santarém. O documento referencia a Lei Municipal n° 20.309, de 19 de dezembro de 2017. A medida entrou em vigor na segunda-feira (07). O presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Antônio Carvalho, falou sobre esse Decreto. |
“É importante prestarmos um esclarecimento à nossa categoria e à toda sociedade santarena. Essa questão do aplicativo que foi sancionado através de Decreto, pelo Prefeito, já era esperada, porque a Lei Federal jogou a responsabilidade para estados e municípios. O Prefeito fez a parte dele ao sancionar essa Lei, para funcionamento dos aplicativos para transporte individual e transporte particular. Quando se passa para legalidade, temos de respeitar. Os que vieram anteriormente não tinham Lei que amparasse e estavam inteiramente irregulares. Ou seja, a pessoa vinha lá de fora, se instalava em Santarém e se aproveitava do nosso povo para fazer uma fatura extra, inteiramente irregular, clandestinamente. O prejudicado era o taxista que presta serviço, paga seus direitos adequados para trabalhar e o cidadão que não pagava nada se apossava desse trabalho irregular. Agora recente, nas redes sociais, uma empresa, denominada Urbano Norte, se dizia que estava legal dentro de Santarém, sendo que foi constatado que estava totalmente irregular prestando serviço à sociedade santarena”, disse Antônio Carvalho.
LEI NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE: O sindicalista também se reportou com relação aos colegas taxistas que fazem parte da classe, como eles receberam a notícia da aprovação dessa Lei autorizando esse tipo de transporte, sendo que é a segunda cidade do país onde essa Lei Municipal é adequada à Lei Federal: “Nós acertamos em cheio, é um privilégio para nosso gestor santareno Nélio Aguiar. Nós somos a segunda cidade no País a ter essa Lei adequada à Lei Federal. É sinal que nós não estamos no caminho errado. A categoria de taxista sentiu o choque, mas nós temos de nos adequar, porque a Lei não se discute, se cumpre. Então, nós vamos cumprir essa Lei de acordo com seus artigos”.
Antônio Carvalho disse que o Sindicato dos Taxistas preparou uma plataforma ideal para também explorar esse tipo de serviço: “Nós demoramos um pouco para instalar nosso aplicativo exclusivamente para táxi e prestar um serviço de qualidade para Santarém, pois a população merece respeito e tranquilidade quando for usar esse tipo de serviço. A pessoa que vai transportar o passageiro é alguém que tenha responsabilidade, que faça parte do Sindicato. Ou seja, qualquer táxi que esteja rodando pelas ruas da cidade, o Sindicato é responsável. Provavelmente entre os dias 15 a 20 deste mês deve ser inaugurada a plataforma aqui em Santarém, quando teremos uma blitz educativa lá na orla, exatamente para mostrar como vai ser feito o nosso serviço Santarém. Hoje, o Sindicato possui 672 permissionários, sendo que nós já temos o cadastro para transporte. A primeira etapa vamos inaugurar com 165 taxistas já preparados. Isso não quer dizer que os outros taxistas irão ficar de fora. Vai ter um segundo ou terceiro cadastro para adequar todos dentro do grupo que vai ser feito o aplicativo”.
SINDICATO VAI SER FISCAL DA LEI: Ao ser questionado se, após o Decreto assinado pelo Prefeito autorizando o serviço alternativo, através do aplicativo, se haverá conflitos entre os sindicalistas e a outra categoria, Antônio Carvalho se reportou da seguinte forma: “Não é para haver conflito entre Sindicato e a empresa que vai prestar o serviço, desde que ela se adeque com o regime da Lei Municipal. Se a empresa não se adequar com a Lei do Município, vai ter problema, porque não é legal nós pagarmos todos nossos direitos, sermos fiscalizados dia e noite, e uma empresa chega, se instala só pela metade desse documento e já botar para funcionar. Com certeza não vai, porque nós somos fiscais dessa situação, até porque o Município vai ter sua receita também de arrecadação. A pessoa que vai trabalhar nesse serviço, tem de estar preparada, porque vai carregar seres humanos, tem de trabalhar com responsabilidade. Já rolou uma história desagradável em dois veículos que estavam transportando passageiros, sendo que um deles foi apreendido e outro multado, tudo no mesmo dia. Por isso nós descobrimos que a empresa que estava prestando serviço, estava inteiramente irregular dentro de Santarém. Quero dizer para os nossos taxistas, que não façam aquilo que é errado, não usem a violência. Para isso, existem os caminhos de resolvermos essas situações. Quero dizer bem claro, nós temos 672 carros adequados para prestar um serviço de qualidade à população santarena e o preço da corrida vai ter uma queda”, finalizou.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
Parabéns ao sindicalista, pregando uma política de paz principalmente e mostrando que é sensível às mudanças e que deve se adequar á elas, dentro da normalidade.