Notícias da OAB Ed. 1255
SONHOS REALIZADOS
Sob a coordenação do presidente Ubirajara Bentes, o Conselho Subsecional reuniu extraordinariamente na tarde de terça (18), no auditório “Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti” da OAB Subseção de Santarém, contando com a participação ativa de conselheiros, Advogados, estudantes, e familiares dos novos profissionais que ingressaram no Sistema OAB-PA, esta que é uma das solenidades de maior importância para a classe e foi amplamente comemorada durante a entrega de carteiras para doze novos Advogados e para os vinte e dois bacharéis e concluintes dos cursos de Direito, que receberam seus Certificados de aprovação no XXVIII Exame de Ordem.
Além deste momento, durante a solenidade, também aconteceu a posse de dois novos conselheiros subsecionais, Dr. Edivaldo Feitosa Medeiros (ex-corregedor da OAB Santarém) e Dr. Leandro Berwig (ex-vice presidente da OAB Santarém), além da homenagem e de despedida da conselheira Dra. Glaúcia Medeiros da Costa, que renunciou ao cargo que exercia desde 2016 na Subseção Santarém para assumir uma das diretorias da Subseção Óbidos. O Conselheiro Federal da OAB, Dr. José Ronaldo Dias Campos, foi o paraninfo dos novos Advogados e Advogadas que prestaram compromisso e receberam suas carteiras da OAB-PA: Aguinaldo Lima Gomes, Alecksandra Ferreira Magalhães, Anna Karina Lopes Veras, Antonio Evandro Oliveira Brito Junior, Célia Regina Siqueira Maia, Claudio Jose Ramos Fernandes, Gabriele Santos da Silva, Geibber Toseto Zanotto, Hevelyns Débora Magalhães Lira, Ingrid Moura Serafim Vasconcelos, Melissa Ferreira de Melo Pita e Monica Milly Nunes Melo.
SONHOS REALIZADOS II
Os Advogados Anna Karina Lopes Veras e Aguinaldo Lima Gomes falaram em nome dos novos profissionais. José Ronaldo Dias Campos, em sua manifestação, falou sobre o Eduardo Couture e os Mandamentos do Advogado, destacando que os “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão, significam em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”. O conselheiro Leandro Berwig, aos saudar os compromissos assumidos pelos novos Advogados e Advogadas, ressaltou “a importância e o fortalecimento da OAB e da Advocacia para manter fortalecida a democracia e a sociedade, pois se tivermos uma OAB e o Advogado fracos, certamente teremos uma democracia e a sociedade fracas”.
Ao encerrar a sessão solene do Conselho Subsecional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, agradeceu a presença de todos, informou que “o presidente Alberto Campos estaria conosco para entregar as carteiras e saudar os novos Advogados, mas, infelizmente, o vôo que o traria até Santarém foi cancelado, porém, mandou uma mensagem de otimismo e de sucesso profissional para todos”.
SONHOS REALIZADOS III
O presidente Ubirajara Bentes, reafirmou, ainda, a importância do Exame de Ordem “que no dia 04 de julho completará 25 anos por disposição expressa no nosso Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8094/94).”. “A OAB e a Advocacia têm sido alvo de ataques de todos os lados, especialmente daqueles que ficam incomodados com a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, por não termos vínculo nenhum com os poderes constituídos, não somos estamos hierarquicamente atrelados a ninguém, o que nos dá liberdade inclusive de judicializar questões que estejam contra os interesses da sociedade e da Advocacia”. “Todos os dias encontramos nas redes sócias fake news desinformando que o presidente da República acabou o exame de ordem por decreto. Só um asno acredita numa desinformação dessa, pois decreto não revogada lei. E tem mais, a educação está mercantilizada, o ensino jurídico virou mercadoria. A autorização do ministério da Educação para a criação de novos cursos de Direito pelos Brasil afora virou moeda de barganha entre o governo federal e políticos corruptos, em troca de votos de apoio espúrio no congresso nacional.
SONHOS REALIZADOS IV
Em seguida completou “Por isso e outras reside um dos fundamentos do Exame de Ordem, que não fomenta concorrência entre os candidatos uma vez que não há vagas limitadas em cada certame, mas serve de “crivo” para colocar no mercado de trabalho profissionais com o mínimo de conhecimento, pois a Ordem dos Advogados do Brasil tem responsabilidade com a sociedade, com o cidadão que procura um profissional e nele descortina suas angústias, suas dores, suas aflições. Esse profissional deve compreender e buscar soluções antes de recorrer à Justiça, deve conciliar, pacificar os conflitos, mediar, buscar a paz entre as partes antagônicas antes de propor demandas, pois é isso que espera-se dos novos Advogados, que em breve deverão assumir a direção da Ordem em todo o Brasil”, finalizou.
O evento contou com a participação da Dra. Gabriela Cabral, vice-presidente da OAB, Dr. Patryck Delduck Feitosa – secretário-geral adjunto e corregedor, Dr. Thiago Anderson Reis Ferreira, diretor tesoureiro, os ex-presidentes da Subseção de Santarém e membros honorários vitalícios do Conselho Subsecional, Dr. Eder Coelho e Dr. José Ronaldo Dias Campos, Dra. Maria da Conceição Cosmo Soares vice–diretora geral da Escola Superior de Advocacia e Dra. Jakelyne Alves Costa – delegada da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – Delegacia Regional de Santarém.
OAB DEBATE SOBRE OS 50 ANOS DE STONEWALL
Com o objetivo de fortalecer a luta por igualdade, a programação do II Seminário de Gênero, Sexualidade e Cidadania debateu sobre educação, saúde, direitos e políticas públicas. O evento que foi liderado pela Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da Subseção de Santarém e, durante três dias de evento, desenvolveu uma vasta programação incluído cine-debate com a exibição do documentário “Morte e Vida de Marsha P. Johnson”, mesas interativas com pedagogos, ativistas, mestres e psicólogos e antropólogos. O tema central 50 anos de Stonewall desafios e conquistas de direitos e políticas públicas LGBTI+ no Brasil, também abordou outras temáticas como: Inclusão escolar: Orientação afetivo-sexual e identidade de gênero, Direitos Humanos e diversidade: As garantias atuais e as possibilidades de intervenção e ainda integralidade em saúde e comunidade LGBT+. O eixo foi para avaliar, ouvir e propor novas alternativas de luta da população LGBT e quais avanços aconteceu depois de Stonewall.
Integraram as discussões Dr. João Jorge Neto, presidente da comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI – OAB Pará, que destacou a importância do evento para a busca por igualde e respeito, também participaram representantes da Universidade do Oeste do Pará, Conselho de Psicologia e a Associação Brasileira de Psicologia Social. A presidente da comissão local, Dra. Camila Diniz, avaliou positivamente as ações desempenhadas pela comissão recém-criada pela subseção e que vem ganhando força para desempenhar ações de orientação e fortalecimento da população LGBT, para lutar por seus direitos.
O término da programação local, que também faz parte do mês da parada do orgulho LGBT, encerra no próximo dia 28 de junho às 19h na Praça Barão de Santarém, com apresentação do grupo Cria Mundo em homenagem às vitimas de LGTIfobia e ainda o show de cantores regionais.
OAB VAI AO STF CONTRA REVISTA DE ADVOGADOS EM FÓRUNS DE JUSTIÇA
O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, na terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade. A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense. O advogado é indispensável ao funcionamento da justiça, mas é fato que em boa parte dos fóruns no Brasil, onde até há necessidade de segurança – juízes, promotores e servidores não passam pela revista que é exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela não se aplica para aqueles que fazem parte do sistema de justiça no País. É uma questão de isonomia”, afirmou Felipe Santa Cruz.
O Colégio de Presidentes também decidiu acionar o Conselho da Justiça Federal (CJF) para solicitar a revisão e a majoração da tabela de honorários dos advogados dativos. O objetivo é valorizar a atividade de quem atua na defesa e na garantia de justiça da população mais carente. Outro tema debatido no encontro foi a proliferação de cursos de direito no Brasil. O Colégio propôs o ajuizamento de Ação Civil Pública para barrar novas autorizações de abertura de cursos jurídicos. O sistema OAB também vai apoiar um projeto de lei, em andamento na Câmara, para tornar vinculativo o parecer da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB quando da solicitação de novos cursos ao Ministério da Educação (MEC).
O Colégio de Presidentes deliberou ainda sobre a necessidade de convocar toda a advocacia para acompanhar a votação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas. A expectativa é que a medida seja apreciada no Senado na próxima semana e a mobilização da classe será fundamental. Ao final do encontro foi publicada uma carta com todas as deliberações do colegiado.
POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CMDPC
A cerimônia aconteceu no auditório “Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti” da OAB Subseção de Santarém, que é uma das parcerias desse importante Conselho municipal por meio da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, criada no ano de 2013, e fortalecida após vigência da Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com quatro anos de atuação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santarém – CMDPDS foi instituído pela Lei Municipal Nº 20.070/2016 de 14 de setembro de 2016 e instalado em 14 de junho de 2017, como caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador. O principal objetivo é promover a assistência social de forma integrada às políticas setoriais.
O CMDPDS é composto de oito membros em representação partidária entre entidades governamentais e não governamentais entre elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Deficientes Físicos de Santarém – ADEFIS, Associação dos Deficientes Visuais do Baixo e Médio Amazonas – ADEVIBAM e Associação dos Surdos de Santarém – ASUSANT.
A OAB Santarém desde 2015 atuou fortemente para a criação do CMDPDS e, a partir de 2017, passou a atuar na assessoria jurídica do conselho, a fim de promover discussões em volta da assistência social, trânsito, educação, saúde, atendimento prioritário e principalmente a inclusão do deficiente e promoção junto à sociedade. Entre as lutas do conselho e da comissão da OAB Santarém, ressaltou o presidente da OAB, Ubirajara Bentes Filho, está a exigência para que o Poder Executivo respeite o direito do deficiente em todos os aspectos além de promover concurso público que atenda os anseios da categoria na administração pública. Ainda ressaltou que a Subseção de Santarém respeitando a Carta Matriz e a legislação específica em apoio às pessoas com deficiência, especialmente as que garantem acessibilidade e o direito de ir e vir, reorganizou sua estrutura local, instalando em 2018 um elevador de acesso, rampas para cadeirantes, faixas de sinalização e orientação aos funcionários da Ordem, para atendimentos prioritários as pessoas com deficiência. A integração entre Conselho e OAB promove o fortalecimento em busca de melhorias e igualdade.
