Cref estaria negligenciando atuação de profissionais sem registro nas escolas
Do total de professores de educação física contratados para rede municipal de ensino, quantos possuem registro no CREF? Basta fazer um levantamento de forma transparente e divulgar. Queremos saber por que as exigências para as empresas, e a complacência com os órgãos públicos? Será que são dois pesos e duas medidas?’’ , assim destacou um grupo de empresários que procurou nossa redação para fazer a denúncia.
Conforme o regulamento do Conselho Regional de Educação Física(CREF), é necessário que professores de educação física tenham registro profissional no órgão para atuar em escolas, assim como em estabelecimentos particulares, como academias.
‘‘Devido a essa discrepância na fiscalização do CREF, os profissionais que têm, tanto formação em Licenciatura quanto em Bacharelado, dão preferência para trabalhar em escolas, pois segundo eles não são obrigados a pagar o CREF“, dizem os denunciantes.
O suposto direcionamento da fiscalização realizada pela CREF, prioritariamente junto à classe empresarial, deve também ser alvo de investigação dos órgãos competentes, uma vez que, segundo os denunciantes, a maioria dos professores de educação física, que atuam no ensino dos municípios paraense, não contam com registro do Conselho, conforme prevê a norma.
Até mesmo a forma como acontecem as fiscalizações nas academias, virou motivo de repúdio da classe empresarial de Santarém. Em nota, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) tornou público uma das ocorrências
“Manifestamos repúdio ao Conselho Regional de Educação Física (CREF-18ª Região), pela forma agressiva e exageradamente midiática na fiscalização realizada no dia 27 de junho de 2019, na Academia Bony Fit, em Santarém (PA). O CREF, acompanhado de outros órgãos, visitou a empresa em um horário de intensa movimentação de clientes, constrangendo os funcionários, interrompendo aulas e causando uma situação desnecessária ao investidor, que segundo os documentos oficiais, encontra-se sem nenhuma pendência com o conselho. Nossa entidade apoia o trabalho de qualquer órgão fiscalizador, mas é preciso haver coerência e uma abordagem minimamente equilibrada, sem a necessidade de intolerância ou truculência. A referida empresa, nossa associada, emprega mais de 40 profissionais, entre eles, professores formados no curso de educação física, devidamente cadastrados no CREF. Portanto, é preciso estabelecer uma atuação que não comprometa as atividades do estabelecimento, considerando o princípio básico da razoabilidade.São tempos difíceis para o nosso país, onde o empresário enfrenta diariamente inúmeros desafios para manter seu negócio e mais ainda seguir todos os trâmites legais para isso. Respeitar quem obedece a legislação é o mínimo que esperamos do CREF, bem como de qualquer órgão que seja responsável por fiscalizações, afinal, a existência dos mesmos é condicionada ao pleno funcionamento desse tipo de atividade empresarial“, diz a nota assinado por José Roberto Branco Ramos, Presidente da ACES.
AUDIÊNCIA NO MP: – O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, promoveu no último dia 28, audiência pública sobre a atuação irregular de pessoas não formadas em educação física nos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém. O evento também discutiu sobre as providências que devem ser adotadas pelos espaços públicos e privados destinados à realização de atividades físicas para combater essa prática ilícita e prejudicial.
A necessidade da audiência pública, ocorrida no auditório da Promotoria de Santarém, surgiu após a notificação de diversas denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Educação Física de 18ª Região relacionadas a prática irregular de pessoas não formadas em educação físicas que estão atuando como professor e personal trainer.
O evento foi voltado à população em geral, os participantes manifestaram opiniões e pontos de vista durante o evento. Na audiência, relataram a preocupação e a importância de combater as irregularidades relacionadas ao exercício das atividades privativas do profissional de educação física por pessoas não formadas nesta área.
Segundo o promotor de Justiça Túlio Novaes, o Ministério Pública vem buscando a regularização do profissional de educação física em Santarém desde 2007, quando foi ajuizado uma Ação Civil Pública no intuito de realizar concurso, por parte do poder público municipal, para a contratação de profissionais da área para as escolas do município.
“É necessário o esforço conjunto dos setores públicos e privados no sentido de coibir tal prática irregular, principalmente dentro das academias privadas”, relatou o promotor Túlio Novaes. (Com informações do MPPA)
RG 15 / O Impacto
