Artigo – A novíssima política da barganha

Por Oswaldo Bezerra

Qual o único país do mundo a ter um vice-presidente que é informante de outra nação? É o Brasil, segundo informações vazadas pelo site wikileaks. Foi este vice-presidente que, quando assumiu a presidência, em um outro absurdo elevou a liberação da emenda parlamentar a um nível nunca visto antes na história, Michel Temer.

Liberação de dinheiro pelo executivo para o legislativo em troca de voto não é novidade. O presidente americano Abraham Linconl, que era do Partido Republicano, na época o partido progressista, liderou uma articulação para a abolição da escravatura. Para conseguir os votos necessários teve que pagar o “mensalão”, há 200 anos. No Brasil os famosos “mensalões” do PSDB e do PT se tornaram a garantia para a implementação da política do governo.

Outra forma de liberar dinheiro é através de Emenda parlamentar, ao contrário do “mensalão”, não é ilegal.  “Mensalão” foi uma corrupção política, mediante compra de votos de parlamentares. Emenda parlamentar significa alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento.  Até 2015 eram executadas livremente pelo governo federal, passaram a ser impositivas. Os parlamentares propunham, mas o governo definia se os recursos para as emendas seriam liberados e quando.

Passou a ser um instrumento de barganha entre o Executivo e Legislativo (como as indicações de ministérios). Os recursos das emendas eram liberados pelo governo em momentos estratégicos, quando havia necessidade de apoio do Legislativo para aprovação de projetos. O governo Michel Temer  abriu a era destas emendas em benefício próprio, quando usou para se safar das denúncias de corrupção.  Liberou, em 2017, emendas em um valor de quase 10,7 bilhões de reais, um recorde histórico.

Eis que surge um presidente que prometeu acabar com a velha política da barganha, Jair Bolsonaro. O governo de Jair Bolsonaro liberou logo de cara R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares na mesma semana em que o governo trabalhava na conquista, de votos, de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Aliados do governo e de partidos do Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência lideraram o ranking dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas, segundo dados oficiais do portal Siga Brasil. O ritmo aumentou e alcançou R$ 268 milhões por dia. A Reforma da Previdência já está hoje em R$ 4,3 bi em emendas parlamentares.

Há outra forma de compra de votos do novo governo para os senadores que prometem votar a favor da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. Lorenzoni seleciona cargos em aberto ou por vagar para distribuir a aliados, numa “troca de favores”. Na mira, órgãos do governo federal cujo orçamento de 2019 soma quase R$ 2,5 bilhões.

Mas qual o motivo de tanto interesse de parlamentares pelas emendas? É por amor a sua terra natal. Entretanto, há indícios de que o instrumento foi descaracterizado e tornou-se uma porta para esquemas de corrupção. Casos de deputados que cobravam propina sobre a liberação de emendas a determinados grupos empresariais, como o ex-deputado federal de Minas Gerais João Magalhães, acusado de vender emendas por propinas de até 12%.

Este histórico não é novo. O escândalo dos anões do Orçamento, desvendado em 1993, é um caso clássicos de corrupção envolvendo emendas. O esquema consistia em fraudes no orçamento da União, como desvio de recursos para organizações sociais fantasmas e para empreiteiras, como a Odebrecht, segundo apontou o Estadão.

Outro escândalo envolveu o Ministério do Turismo, em 2011. Uma emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes liberou recursos para uma organização social de fachada, que supostamente realizaria treinamentos de pessoal no Amapá. Foram desviados R$ 4 milhões pelo esquema, segundo a Folha de São Paulo. Como disse certa vez um conhecido senador, “todo mundo vai ganhar uma boquinha”.

RG 15 / O Impacto