Reforma em trâmite é risco à Zona Franca de Manaus

A reforma tributária exige atenção de parlamentares e da indústria do Amazonas. Com três propostas tramitando no Congresso Nacional, a mudança da cobrança de tributos no País ameaça os investimentos e os empregos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). “O risco é real”, alertam parlamentares que acompanham as discussões em Brasília.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara dos Deputado é mais prejudicial à ZFM.

“Em relação a PEC 45 ela é muito ruim para o Brasil, mas é, especialmente, para o Amazonas porque veda o incentivo fiscal e toda a Zona Franca está baseada em incentivos. Esta proposta também acaba com ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e, parte das indústrias do Amazonas é incentivada, tanto pelos impostos federais quanto estaduais, como o ICMS. Outra proposta é mudar a cobrança do tributo da origem para o local de destino. Nós, no Amazonas, produzimos muito, mas consumimos pouco, então, a previsão é termos uma perda de 50% na receita do ICMS”, afirmou.

Para o deputado federal José Ricardo (PT), a PEC 45 é muito ruim ao modelo ZFM. O parlamentar disse ter apresentado emenda para manter os incentivos locais, assim como aumentar impostos dos grandes ganhos financeiros. “Mas, o problema não é só este, porque constitucionalmente, a Zona Franca está garantida até 2073, o problema são medidas de ordem administrativas do governo que prejudicam alguns setores. Um exemplo é a redução da alíquota do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que o governo está querendo fazer em relação aos produtos de informática e celular daquilo que não seria similar aos produtos do País. Esta medida é mortal à Zona Franca porque os critérios do que é similar ou não, são muito subjetivos”, explicou o deputado.

Vigilância

De acordo com o deputado federal Delegado Pablo (PSL), a ZFM está sempre sob risco, mas não é por causa da reforma tributária. “O governo federal e as ações que envolvem a Zona Franca fazem com que o modelo tenha vigilância constante. Sempre quando falo da ZFM, lembro de uma frase clássica: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. Não existe uma maneira de manter a Zona Franca viva e competitiva se não estivermos o tempo todo olhando por ela. A reforma tributária é muito complicada e temos duas PECs em andamento, na Câmara a situação está bem adiantada e a bancada apresentou emendas para manter o modelo”, disse.

Já o economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) acredita que a reforma tributária não será votada ainda neste ano. “Nos moldes em que ela está, prejudica a ZFM assim como Estados e municípios, além de gerar uma insegurança uma enorme jurídica. Ao meu ver, todas as mudanças podem ser feitas, mas por etapas, se o governo conseguir aprovar a fusão de PIS e Confins já terá dado um passo importante, mas hoje, não há ambiente parlamentar para isto”, explicou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse que setores da indústria apresentaram uma proposta de emenda junto a bancada federal. “Queremos manter e preservar as nossas vantagens comparativas, respeitando o nosso direito constitucional, porque nós estamos mostrando ao Brasil o acerto e validade do nosso modelo, não apenas para Manaus, mas para a Amazônia, para o Brasil, porque nós geramos muitos empregos fora daqui, inclusive no Sul e Sudeste do Brasil”, disse.

Fonte: Portal D24AM