Governo Federal extingue 50% das regras de licitação e compras

O Ministério da Economia extinguiu metade das regras de licitação e compras no governo federal. Somente em 2019, 164 normativos foram revogados. Neste ano, já são 16. O processo deve continuar ao longo do primeiro semestre.

O secretário de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, adianta ao Metrópoles que as outras quase 200 regras que continuam vigorando (entre instruções normativas, decretos e portarias) também serão “revisitadas” e as consideradas obsoletas terão o mesmo destino.

A mudança de rumo no setor de logística e compra faz parte de um processo maior. A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos da Lei de Licitações (8.666/93).

Por ano, o governo federal realiza 103 mil processos de compra e contratação. Cristiano explica que a União regula as aquisições de 191 órgãos, como ministérios, autarquias, agências reguladoras, universidades entre outros.

A atualização, segundo o secretário, é necessária para agilizar os processos e trazer maior transparência. “Estamos focados em simplificar a vida do pregoeiro, que tem que estar atualizado sobre duas centenas de regras. Quanto menos normas e mais atualizadas elas forem, mais facilidade se tem. Estamos substituindo os procedimentos manuais por eletrônicos e centralizando compras e contratos”, detalhou, em entrevista exclusiva na última sexta-feira (28/02/2020).

“As mudanças atendem a uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no que ele chama de “desburocratização da máquina pública”.

Para se ter dimensão da abrangência do “revogaço”, normas editadas desde 2007 foram extintas este ano. Um dos exemplos é uma instrução normativa que determinava que contratações deveriam obedecer regras de “planejamento estratégico” e “harmonia” com o Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Congresso
A simplificação do arcabouço normativo, como o secretário chama o processo, será continuado, pelo menos é a expectativa do governo, que conta com a aprovação no Senado da nova Lei de Licitações. Contudo, na Casa não há movimentação sequer para que a matéria seja votada.

Na prática, o Projeto de Lei 6814/2017 cria um novo marco legal para substituir a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

“Esse é um processo continuado para aperfeiçoarmos as contratações e compras. No governo federal, vamos até o limite em que conseguimos. Em paralelo, contamos com o trabalho do Congresso, para que a nova lei seja aprovado o quanto antes”, conclui o secretário.

“Menos gastos”
Cristiano avalia que as mudanças no sistema geram menos gastos e que essa economia é importante para o equilíbrio (ou a busca dele) o que, na avaliação dele, é importante para as contas públicas.

Ele cita como exemplo o TáxiGov, serviço adotado pelo governo para deslocamento de servidores e funcionários do governo no lugar da aquisição de carros e manutenção de uma força de trabalho para guiá-los.

“Substituímos uma série de contratos com locação de veículos, gasolina, motorista e manutenção. Com um serviço licitado centralmente, obtivemos R$ 22 milhões de economia somente no DF. Estamos licitando da mesma forma no Rio de Janeiro, com a expectativa de economia de R$ 13,6 milhões e, em São Paulo, com a previsão de R$ 5,4 milhões de economia”, aponta.

Fonte: Metropoles