Aprovado projeto que torna pública ‘lista de espera’ dos pacientes do SUS

Foi aprovado, em definitivo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto que garante a publicação, na internet, da lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam atendimento nos serviços públicos de saúde no estado do Pará. De autoria do deputado Jaques Neves (PSC), que também é presidente da comissão de Saúde da casa, a matéria prevê que as listas deverão ser separadas para cada especialidade médica e procedimento aguardado, e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde públicas, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de serviços de saúde que recebam recursos públicos.

Após debates sobre possibilidade ou não de incluir municípios no texto do projeto, pois alguns políticos entendiam que isso seria inconstitucional, os parlamentares aprovaram duas emendas que torna facultativa a participação dos gestores municiais de saúde no sistema de transparência, na elaboração, divulgação e atualização das litas de espera. Com isso, a obrigatoriedade envolverá apenas as unidades estaduais. “É preciso que os municípios tenham interesse na regulação e possam dar contribuição divulgando sua lista de espera”, defendeu Jaques Neves, da tribuna.

Ele chamou a atenção para a importância da transparência envolvendo os atendimentos Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, algo semelhante já é lei em outros estados, como Santa Catarina. Jaques argumenta que a ação preventiva do SUS para determinadas doenças não é efetiva e esse é um dos motivos pelo qual o caos na saúde nunca acaba. Ainda segundo ele, a cirurgia eletiva mais procurada é a de hérnia a segunda de pedra na vesícula, no Pará e em todo o País. “A gente não tem condições de operar a todos. A solução é prevenir, diminuindo o colesterol e com mais atividade física”, declarou.

O deputado explicou que o projeto tramita na casa desde 2018 e foi amplamente discutido com a Secretaria de Estado de Saúde, gestores municipais e Ministério Público. “Hoje, quando se fala de urgência, o caos maior é na procura de leitos para UTI. Quando a população vê essa lista, de quem espera pela UTI, vai entender que é preciso também prevenir”.

A informação com nome e detalhes do paciente deverá ser restrita, mas o usuário que aguarda por algum procedimento poderá ter acesso à sua colocação e informações sobre número de atendimentos realizados, semanalmente, naquela especialidade para a qual aguarda a chegada da sua vez. Dessa forma, ele poderá fazer o acompanhamento e verificar se pacientes passaram à sua frente na fila. Isso porque, conforme o projeto, as listas de espera devem ser atualizadas no mínimo uma vez por semana. O atendimento dos pacientes deverá seguir rigorosamente essa lista, na ordem cronológica de inscrição dos mesmos, salvo nos procedimentos emergenciais ou prioritários, que deverá vir acompanhada da justificativa médica ao lado do nome da identificação do paciente beneficiado com a preferência. A atualização semanal da lista também informará o número de pacientes atendidos na semana anterior, em cada especialidade e procedimento aguardado.

Entre as informações que devem constar nas listas está a data de solicitação da consulta, exames e intervenções cirúrgicas; a posição que o paciente ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente; a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; a relação dos pacientes já atendidos, desde o ingresso do interessado na lista, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS ou do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; a especificação do tipo de cirurgia, consulta e exame médico aguardado; a estimativa de prazo para o atendimento solicitado; a identificação de cada paciente da fila que tenha recebido preferência ou prioridade sem aguardar a ordem cronológica, com a respectiva justificativa técnica.

“Espero que esse projeto saia do papel e o Poder Executivo tome ele não como uma crítica, mas como uma solução para o problema da internet. É sem dúvida um dos projetos mais importantes que nós estamos votando este ano”, avaliou o deputado Fábio Figueiras (PSB).

Para virar lei, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Helder Barbalho.