Prefeitura de Juruti finalmente implanta o Centro de Atenção Psicossocial
Procedimento no MP gerou Termo de Ajuste de Conduta para que o município oferecesse o serviço à população
Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Juruti, foi inaugurado no dia 14 de agosto, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), para atendimento de portadores de transtornos mentais que estejam com alta hospitalar e sem vínculos familiares ou sociais que possibilitem sua reinserção na sociedade. A implantação é em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a prefeitura em 2019, em Inquérito Civil instaurado pela promotoria.
O promotor de Justiça de Juruti, Thiago Ribeiro Sanandres conduziu as tratativas para a implantação, com realização de reuniões e teleconferências. O acompanhamento da política pública compôs também o Plano de Atuação da Promotoria de Justiça nos biênios 2018/2019 e 2020/2021. O Termo de Ajuste de Conduta foi proposto pelo promotor de Justiça Rafael Dal Ben e assinado em junho de 2019, concedendo prazo de um ano para a implantação.
A Lei 10216/2001 criou um novo modelo de atenção à saúde mental, sendo direito da pessoa com transtornos mentais ser tratada em ambientes terapêuticos pelos meios menos invasivos possíveis, Nos casos de internação, quando houver indicação de alta e a pessoa não possuir suporte social ou laços familiares que possibilitem sua reinserção, deve ser ofertado um serviço de residência terapêutica. O TAC foi firmado com o objetivo de organizar a Rede de Atenção Psicossocial em Juruti de modo a garantir a inclusão desses pacientes, uma vez que o município não dispunha do serviço.
O CAPS I está localizado na Av. Aluirson Roso da Fonseca, S/N, Bairro São Marcos, com capacidade de 20 a 30 atendimentos diários. De acordo com o projeto elaborado pelo setor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Juruti, funcionará no período de 8h às 18h, em dois turnos, cinco dias na semana, com ambiente de atendimento multiprofissional, acolhimento e acompanhamento clínico à população que apresenta problemas psíquicos decorrentes de transtornos mentais e abuso de álcool e outras drogas.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
