Bocão Ed. 1317

PROREFIS

Encerra neste sábado (29), o prazo para os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis). O programa permite a todos os contribuintes o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e créditos não tributários (multas), com vencimento até 31 de dezembro de 2019. Além de ofertar desconto de até 100% nas multas e juros incidentes sobre a obrigação principal.

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“O Prorefis é um programa que a administração pública busca a recuperação de valores devidos pelos contribuintes que na época do vencimento não puderam honrar seus compromissos tributários e não tributários. Se este contribuinte deixou de pagar seus tributos foi por alguma dificuldade financeira que afetou seu planejamento durante a pandemia do coronavírus”, explicou o coordenador da Receita Municipal, Roberto Lavor.

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Os débitos tributários vencidos poderão ser parcelados em até 12 vezes. Os débitos não tributários terão os mesmos benefícios, exceto a multa punitiva aplicada em auto de infração pela administração municipal. Confira os descontos nos juros e multas:
Parcela única: 100% (cem por cento).
Em até 03 (três) parcelas 90% (noventa por cento)
Em até 05 (cinco) parcelas 80% (oitenta por cento)
Em até 06 (seis) parcelas: 70% (setenta por cento)
Em até 08 (oito) parcelas: 60% (sessenta por cento)
Em até 12 (doze) parcelas: 40% (quarenta por cento)

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Para negociar suas dívidas, o contribuinte pode se dirigir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Magnólia, nº 743, Aeroporto Velho. Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. O Prefeito Nélio deveria prorrogar mais 30 dias, já que o comércio está reagindo, facilitando o pagamento.

APONTANDO O DEDO

A leitora da coluna Bruna, está revoltada com alguns candidatos a prefeito por falarem mal do prefeito Nélio, porém, não fazem nada e não apontam nenhuma solução. Agora quando a chuva prejudica algumas ruas, que é um caso natural, sem que o prefeito Nélio possa impedir, falam um monte de besteiras pensando que com isso vão ganhar voto. O problema é que ninguém faz nada.

DEPUTADO OMISSO

O povo manda um recado para o deputado Junior Ferrari: “Nas próximas eleições para deputado federal não terá o nosso apoio, pois ele foi eleito com os votos da região e depois abandonou o povo e os prefeitos, só olha para interesses dele. Aguarda, Junior Ferrari, a próxima eleição”.

DEPUTADO OMISSO 2

Nas próximas eleições para deputado federal, escolha bem seu candidato e, sobretudo, observe se ele não irá abandonar o barco precocemente, deixando seu domicílio eleitoral para viver as benesses em Brasília.

DÍVIDA ATIVA

No atual contexto de crise, a oferta e a obtenção de crédito junto ao sistema financeiro ganham maior relevância para a retomada econômica, sendo que medidas restritivas podem agravar a situação de empresas. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para que o Estado de São Paulo se abstenha de tomar medidas coercitivas de cobrança de créditos tributários até dezembro de 2020, período estabelecido como calamidade pública por decreto federal.

DÍVIDA ATIVA 2

A decisão se deu em mandado de segurança coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Portanto, a Procuradoria de Estado da Fazenda não pode executar e nem enviar para cartório os débitos dos contribuintes. Aqui no Pará, os empresários deveriam agir para impedir cobrança, fiscalização e registro em cartório dos débitos. A Justiça concederia liminar com base do decreto federal de calamidade pública.

PROFISSIONAIS LIBERAIS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus.

PROFISSIONAIS LIBERAIS 2

De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil.

BELOALTER

O BELOALTER completou no dia 25 de agosto, 19 anos de trabalho em prol do desenvolvimento turístico de Alter do Chão. José e Irene Zampietro já enfrentaram situações difíceis, porém, procuraram manter a bela qualidade de atendimento, atenção e compromisso com os clientes.

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Um hotel muito bom, com ambientes limpos e agradáveis, reconhecido por vários estrangeiros que publicaram em revista da Europa a presteza no atendimento e recomendaram o hotel como referência no turismo do Pará. José e Irene merecem elogios pelo excelente trabalho à frente do hotel, com muita luta mantêm a qualidade e bom atendimento, com refeições de qualidade. Parabéns José e Irene Zampietro!

ELEIÇÕES

Uma mudança importante nas eleições, agora sem a possibilidade de coligações entre partidos na disputa para vereador. As convenções para definição dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador começam no dia 31 de agosto e seguem até 16 de setembro, portanto, muitas definições sobre composições devem ocorrer nesta semana. O TSE também divulgou que 11 dos 33 partidos do País já podem receber recursos do Fundo Partidário.

Por: Edmundo Baía Jr.