Agentes do IBAMA acusados de arbitrariedades e graves violações a Direitos Humanos

Por Edmundo Baía Jr.

Somente no mês de janeiro de 2020, mais de mil hectares de floresta foram desmatados na região Ituna Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. Passado um ano do marco histórico de devastação, a região vive constantes polêmicas envoltas a conflitos ambientais e sociais.

Durante os últimos anos, diversas operações de fiscalização foram realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com o objetivo de combate ao desmatamento, especialmente na retirada dos invasores da considerada terra indígena.

No mês de março de 2021, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu procedimento para apurar sérias denúncias de violação de Direitos Humanos na região. Conforme o denunciante, os agentes do IBAMA teriam praticado arbitrariedades e graves violações a Direitos Humanos contra pequenos produtores rurais residentes na área denominada “Ituna Itata”, inserida na Gleba Bacajaí, Município de Senador José Porfírio.

Segundo a denúncia, desde janeiro de 2011 existe uma interdição da área, em razão de pretensa demarcação de terras indígenas, quando já havia sido instituído pelo Governo do Estado projeto de Assentamento Agroextrativista e Regularização Fundiária PROA-PA BACAJAÍ, para atendimento de 150 famílias que habitavam e trabalhavam o cultivo da terra na localidade desde a década de 70.

Em 2010, o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em ação conjunta com o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEFLOR) e com a Associação dos Produtores do BACAJAÍ (ASPRUB), teriam realocado 17 propriedades com plantações e edificações de casas localizadas nas glebas Bacajá/Bacajaí para as margens do Rio Itatá, na área ITUNA/ITATA, cujas famílias produzem para subsistência.

Segue o denunciante: “colonos e indígenas convivem pacificamente, posto haver acordo de delimitação das áreas de seus interesses”. Asseverou-se, ainda, “que agentes do IBAMA estiveram na localidade praticando ações de destruição com uso da força e violências contra as famílias de colonos, ateando fogo nas casas, utensílios domésticos, equipamentos agrícolas, veículos automotores e em animais, forçando a migração das famílias para a zona urbana do município de Senador José Porfírio, deixando mais de 03 (três) mil famílias de agricultores em situação de vulnerabilidade e risco de contágio por COVID-19”.

A Promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso autuou a Notícia de Fato, solicitando ao IBAMA, Unidade Altamira, no prazo de 10 (dez) dias, que informe o que ocorreu durante a realização da operação realizada em março de 2021, tendo em vista a denúncia recebida nesta Promotoria Agrária.

Também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que informe se foi recebida e apurada a denúncia acima descrita e, em caso positivo, qual o andamento do procedimento instaurado para apurá-la. Informar, ainda, as demais providências tomadas por esta Promotoria a partir do recebimento dos relatos.

MAIOR DESMATAMENTO DO PAÍS

Criminosos instalaram até postos de combustível clandestinos na rota de entrada da Terra Ituna-Itatá para abastecer o maquinário usado na derrubada da floresta. O procurador da República Adriano Lanna afirmou que o MPF tem acompanhado as ações do Ibama para coibir a prática dos crimes. De acordo com Ministério Público Federal, a Terra indígena perdeu 23% da cobertura florestal apenas em 2019.

Naquele ano, a terra indígena teve o maior desmatamento do país, correspondendo a 13% do total de devastação. Os dados são do Prodes, o sistema de medição do desmatamento oficial do país. Só neste mês de janeiro, o Ibama idenficou mil hectares de desmatamento.

Na época o Ibama fechou dois postos na zona rural do município Senador José Porfírio. A fiscalização apreendeu 5 mil litros de combustível. Os criminosos bloquearam vias e incendiaram uma ponte para impedir que a equipe do Ibama deixasse o local com o combustível apreendido. Não houve feridos na ocasião. Ituna-Itatá está reservada como uma das condicionantes da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Para o MPF, a ação das quadrilhas coloca em risco a vida de indígenas e pode provocar o avanço sobre as terras de outros povos que já sofrem grande pressão por causa dos impactos da usina de Belo Monte. É o caso das terras Trincheira-Bacajá, dos índios Xikrin, e Koatinemo, dos Assurini.

A Norte Energia – empresa responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, disse, por meio de nota, que seu compromisso na Terra Indígena Ituna-Itatá se delimita à construção de uma Unidade de Proteção Territorial – que vem sendo tratada com os órgãos responsáveis pela política indigenista e de proteção territorial e está prevista para ocorrer ainda em 2020.

RG 15 / O Impacto