Prefeitura de Aveiro aciona ex-Prefeita na Justiça
Mesmo estando fora do cenário político, à ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, cassada por abuso de poder, econômico, autoridade e outras, volta a ser “manchete”, desta vez por uma ação criminal representada pela prefeitura Municipal de Aveiro, no qual ela é responsabilizada pelo desaparecimento de recursos do FNDE.
Na representação movida, o advogado Raimundo Francisco de Lima Moura questiona o gerenciamento dos recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 361.020,00 (trezentos e sessenta e um mil e vinte reais), fundo que destina recursos a Merenda Escolar e que teve a ex-Prefeita omissa na prestação de contas.
O advogado frisa ainda que a ex-Prefeita, notificada por omissão, teve até o dia 31 de março de 2011 para prestar conta, fato que não foi apresentado qualquer documentação que visasse o cumprimento da obrigação de prestar contas dos recursos recebidos para merenda escolar, bem como o novo gestor tenha encontrado documentos que pudessem assim fazê-la.
Na representação criminal, o advogado afirma que o atual gestor ao assumir seu mandato, requereu ao Conselho da Merenda Escolar, posicionamento quanto à análise das contas. Mediante requerimento, foram solicitadas informações de ordem contábil e financeira, junto ao contador da ex-gestora, no intuito de bem e melhor esclarecer a não prestação de contas.
Na ação movida, a Prefeitura explica que diante da omissão de prestar contas, configurou-se, assim, a omissão da ex-Prefeita no dever legal da prestação dos recursos federais da merenda escolar, fato que responsabiliza diretamente a ex-prefeita Maria Gorete. Que na época era responsável direta pelos recursos do FNDE.
Por telefone o prefeito Ranilson do Prado disse que a omissão praticada pela ex-gestora vem penalizando a administração municipal, que é obrigada a comprar merenda com o próprio recurso do Município. “Por sua irresponsabilidade, as transferências de recursos do programa foram suspensas. Esse fato fez com que fôssemos obrigados a entrar com uma representação contra a ex-Prefeita junto ao Ministério Público Federal”, explicou.
Ranilson, que disse ainda que, “além disso, existe uma preocupação da nova administração em focar a merenda escolar como fundamento governamental primeiro, e o grande objetivo é proporcionar a Secretária de Educação a fim de prover as escolas que seja digna à nutrição dos alunos, com alimentação completa verdadeiramente nutritiva, razão da necessidade da liberação dos recursos bloqueados”, finalizou o prefeito Ranilson do Prado.
Fonte: RG 15/O Impacto
A obrigação é do muncipio de prestar contas dos recursos recebidos.
Não é em particular do prefeito, ele é apenas o responsavel pela prestação de contas. E segundo a contabilidade do municipio os recursos recebidos foram prestados contas sim com o TCM. Agora o PREFEITAÇO ladrão de carros é que deu um geitinho de dá fim da documentação e não apresentou ao conselho achando que iria prejudicar a Gorete e se deu mal. Essa documentação teria que ser analizada pelo conselho e a obrigação de encaminhar ao conselho é do PREFEITO e que com certeza já não era Ela, a Gorete. Só que a Gorete já encaminhou ao MPF as cópias que ela tinha da documentação comprovando o uso dos recursos e claro, já efetuando denuncia contra o atual prefeito que a acusa.