STF autoriza posse de Capiberibe no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta terça-feira, recurso do ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que havia sido considerado inelegível pela lei da Ficha Limpa.
No ano passado, o ex-governador havia recebido votos suficientes para ocupar uma vaga no Senado, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Capiberibe havia sido cassado em 2004 por suspeita de compra de votos. Por causa disso, segundo a Ficha Limpa, ele não poderia ter o novo mandato.
A decisão foi dada antes do pronunciamento do Supremo, em março, que considerou que a lei da Ficha Limpa só será aplicável a partir de 2012.
Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o entendimento do TSE ofende a regra da “anterioridade eleitoral” – que determina que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser aplicada às eleições que ocorrem ao menos um ano depois da sua edição.
