Bolsonaro assina portaria que regulamenta distribuição de absorventes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assina, nesta terça-feira (8/3), portaria que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O decreto será assinado durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorre nesta manhã, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A informação foi adiantada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a manhã desta terça. O cardiologista relembrou que, em outubro de 2021, o presidente Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes.

Na época, Bolsonaro justificou o veto afirmando que o projeto de lei (PL) contrariava o interesse público. Além de Bolsonaro, assinaram os vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho.

Nesta terça, Queiroga justificou o veto por falta de soluções de “questões relativas à dotação orçamentária”. O ministro não deu detalhes sobre o valor dos recursos destinados ao projeto.

“Uma parte dessa lei foi vetada pelo presidente da República justamente por questões relativas à dotação orçamentária, mas o mérito da lei em si é muito apropriado. Agora nós procuramos buscar soluções para esse problema, para aquelas mulheres que têm uma condição socioeconômica mais comprometida e não têm acesso aos absorventes”, afirmou o ministro.

De acordo com o cardiologista, a verba estará disponível imediatamente após a assinatura da portaria. “Esse recurso já vai estar disponível. Já passou porta a área de planejamento orçamentário do Ministério da Saúde. O presidente determinou que buscássemos uma forma de adequar essa questão [do orçamento]”, explicou.

Queiroga também afirmou que o presidente assinará uma portaria que regulamenta a Rede de Assistência Materno Infantil. De acordo com o ministro, serão destinados mais de R$ 630 milhões para a assistência materno infantil.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7/10. O Senado havia aprovado a criação do programa voltado à promoção de saúde menstrual em 15 de setembro.

No DOU, o mandatário da República explicou que o projeto de lei (PL) contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

Fonte: Metrópoles