Homens com histórico de violência contra a mulher terão inscrição impedida em concursos públicos no Município

Nesta segunda-feira, 13, foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei (PL) nº 2222/2021 que dispõe sobre o impedimento de inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra a mulher. O PL é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP).

“Na realidade esse projeto significa a criação de mais uma ferramenta para inibir e coibir a agressão as mulheres, na cidade de Belém. É preciso ter punição e não apenas prevenção”, pontuou o autor do projeto. O PL proíbe a contratação de homens com histórico de violência, tanto DAS, quanto em concursos públicos, no município de Belém.

Segundo a pesquisa do Mapa de 2020 dos Casos de Violência Doméstica, produzido pelo Ministério Público do Estado do Pará, de 4.712 casos, 30% das vítimas são mulheres, entre 40 e 55 anos, e 35% dos agressores são da mesma faixa etária. Dos agressores, 97% são homens. Os seis bairros de Belém com maior incidência da infração são Guamá (8%), Jurunas (8%), Pedreira (8%), Marco (7%), Marambaia (6%) e Tapanã (6%).

O PL nº 2222/2021 ainda passará pela sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol).

O Impacto com informações Câmara Municipal de Belém