Colégio de Procuradores do MPPA aprova elevação de Santarém à terceira entrância
Agora, o anteprojeto aprovado segue para Assembleia Legislativa do Estado do Pará
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aprovou, por unanimidade, a elevação das Promotorias de Justiça de Santarém, Ananindeua e Marabá de 2ª para 3ª Entrância, em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (3) em Belém.
Essa decisão representa um marco para os promotores dessas comarcas, pois agora eles não precisarão mais se deslocar para Belém para progredirem em suas carreiras. No entanto, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A elevação das Promotorias de Justiça também deverá resultar em uma melhor estrutura para o Polo Oeste do Pará. A mudança é uma vitória para Santarém e região, que espera um Ministério Público ainda mais estruturado, atuante e eficiente.
Também representa um avanço significativo para a autonomia e fortalecimento das Promotorias de Justiça, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos promotores e uma maior eficiência no atendimento à população do interior do estado.
Vale ressaltar que essa alteração é independente do processo semelhante em andamento no Tribunal de Justiça do Pará, o qual avalia a conversão das mesmas comarcas à terceira entrância, o que teria impacto nas condições de carreira dos magistrados.
O Impacto
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