Coluna do Empresário Ed. 878
R$ 5 BILHÕES NA BOCA DO FORNO
O governo Jatene quer justificar o crescimento da arrecadação pressionando os empresários, tirando os benefícios das micro e pequenas empresas e alterando o regime especial concedido às empresas.
Enquanto isso, deixa de cobrar R$ 5 bilhões das empresas mineradoras que por lei são obrigadas a pagar ao Estado pelo uso de pelo menos a água.
O governo Jatene quer compensar a falta de arrecadação dos R$ 5 bilhões das mineradoras apertando as empresas do Estado, que geram empregos e riquezas ao Pará, que pagam pela segurança que é dada às grandes empresas, que pagam pelas estradas por onde essas empresas mandam para fora as nossas riquezas.
O governo Jatene quer transformar os empresários do Pará em escravos, a margem da segurança jurídica, como forma de beneficiar as mineradoras que gozam de benefícios de toda ordem.
Perguntar não ofende: Esses 5 bilhões de reais estão indo para o bolso ou cofre de quem, senhor Governador? Se até agora o Estado não recebeu.
Será que a taxa criada que renderia para os cofres públicos era apenas para justificar e criar uma nuvem de fumaça com o objetivo de deixar de cobrar os R$ 5 bilhões? Será que a taxa criada contra as mineradoras não foi carta marcada apenas para jogar a Justiça contra o povo, já que é uma taxa inconstitucional?
Governador, não seja mais uma Maria vai com as outras (não estou me referindo à nossa pobre Maria daqui, que está longe desses R$ 5 bilhões). Não se deixe levar por justificativas interesseiras com a finalidade de prejudicar o Estado. Será que o senhor não sabe o que sua equipe faz? Ou melhor, o que ela não faz? Será que o senhor não sabe que o Estado tem direito em arrecadar os R$ 5 bilhões? O senhor sabe que existe interesse particular nessa omissão? Governador, quem está levando vantagem com os R$ 5 bilhões? Mande abrir inquérito policial para saber quais os servidores e os políticos que acobertaram essa vergonha! Cobre dessas mineradoras e incentive as empresas do Pará a crescer e gerar empregos, com isso vem o crescimento da arrecadação sem que Vossa Excelência fique cego, surdo e mudo diante dos R$ 5 bilhões.
Cadê o Ministério Público para fazer cumprir a lei? Tem que exigir do governo Jatene moralidade e legalidade para que essas mineradoras não cresçam sem recolher os tributos devidos.
O que estamos exigindo não é muita coisa, pois se trata apenas de dar cumprimento às normas constitucionais em vigor. Ao que parece, as autoridades fazendárias preferem cobrar daqueles que se sacrificam e trabalham enfrentando muitas vezes perseguição e até ameaça do toma cá e pega lá.
Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 37, ordena:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”.
Se o povo tem direito à verdade, o governo não pode omiti-la ou falseá-la. É inadmissível que um montante de 5 bilhões de reais não seja cobrado e nem exigido pelo governo, até hoje, há 11 anos.
O empresário paraense não tem a obrigação de recolher acima de suas capacidades contributivas e permanecer recolhendo impostos sob ameaça de devassa se não pagar. Não pode o empresário sofrer pressão porque lutou pelo Estado do Tapajós.
Que interesse está sendo escondido com a falta de cobrança dos 5 bilhões de reais?
Governador, determine a cobrança dessa contribuição ou preço público (seja o que for!), pois o povo quer acreditar que o senhor não tem rabo preso com as mineradoras.
Ou será que o governo Jatene vai preferir ficar massacrando o empresário paraense, para continuar a deixar de cobrar 5 bilhões de reais das mineradoras. Será que as mineradoras são generosas e o empresário paraense não? Não se ofenda, governador, Vossa Excelência não sabe o quanto o empresário paraense sofre para obter um miserável lucro, se calculado de ponta a ponta, acumulam prejuízos.
Não pode seu governo exigir um valor miserável a título de taxa das mineradoras, inconstitucional, e sua equipe festejar com um presidente de uma mineradora, justamente, pelo enriquecimento delas à custa da miséria do povo e da falência dos empresários locais.
Lamentavelmente, até agora o governo Jatene está aceitando que o Estado sofra prejuízo em detrimento a enriquecimento ilícito de terceiros. O Ministério Público Federal e Estadual tem obrigação de exigir o cumprimento da Lei, para evitar que o dinheiro público seja aplicado em patrimônio do particular. Se existe Lei para as mineradoras recolherem R$ 5 bilhões, por que o Governador, o vice-Governador e o secretario da Fazenda ficam omissos?
O governo não pode exigir dos empresários crescimento da arrecadação, se existem 5 bilhões de reais a ser arrecadado pelas mineradoras.
Quando se tem um vice-Governador tributarista e um secretário que já foi Superintendente da Receita Federal, não pode acontecer esse prejuízo ao povo do Pará. Isso tem explicação? Explique, Governador! Explique!
Admilton Almeida
Consultor Tributário
IBCO/425 e CRC/PA 6122
Tem que colocar pra fora essas coisas mesmo. Temos que ficar sabendo do que acontece em nosso Estado. Parabens Almeida
Continue assim Almeida, denunciando esse tipo de situacao. Os empresarios do Para sofrem, enquanto essas mineradoras tiram nossas vantagens. Parabens Almeida
Nos empresarios sendo massacrado e explorado. Sem incentivo para trabalhar e essas minradoras tirando vantagem em cima das pequenas empresas. Gostei Almeida, pela sua coragem em defender os empresarios.
Você esta correto Almeida em expor essa situação. Somos pressionado a pagar imposto enquanto essas mineradoras ficam sem pagar e nos pagando muito sm nenhum incentivo. Parabens Almeida, pela coragem em ajudar a classe empresarial.
O Pará precisa desse dinheiro para a saude, pagar melhor o professor, melhorar a agua e oferecer melhor condiçoes aos estudantes e empresarios. Não pode essas mineradoras tirar vantagem sem deixar o que é nosso. Ministerio Público, vai ficar calado diante dessa denuncia? Não senhores. Vamos agir e punir por omissão ou outras coisas mais. Só vamos saber, se apurar.
Cuidado Almeida, quem mexe com fogo acaba se queimando.
Esses empresários do Pará são muito frouxos! Se fosse em São Paulo ou no Rio Grande do Sul a coisa seria diferente. É o governo quem deve comer nas mãos dos empresários, já que é alimentado por eles. Mas os empresários paraenses cheiram a bunda desse governador corrupto. Merecem mesmo é ser roubados.
É a chamada Ética do negócio!!! No meio político 99,99% é tudo ladrão. Jatene ladrão! Helenilson Ladrão! Paraenses otários!
E bom ter alguem para denuncisr. So assim ficamos sabendo o que tem por tras do poder.
O povo do Para deveria exigir que esse valor faca parte da arrecadacao do Estado. MPE E MPF, os senhores vao exigir do Governador esclarecimento?Espero
BOM VELINHO
GENTE 5 BILHÕES É MUITO DINHEIRO! POR QUE O JATENE DEIXA ISSO ACONTECER? SERÁ QUE TA INDO ALGUM REALZINHO PRO SEU BOLSO? OU OUTRO TIPO DE VANTAGEM?
É… PQ DO JEITO QUE NOSSO GOVERNADOR É MALA, NAO IA DEIXAR DE COBRAR PQ É UM BOM VELHINHO!
È verdade esse dinheiro deve ter indo para a boca do forno, foi torrado por alguem, o Ministerio Público a Policia deveria investigar. Até a OAB está cobrando esse valor e nos não sabemos de nada. É a coisa é feia merece ser esclarecida senhor governador.
Fico indignado com tamanha sacanagem desse governo do Pará. Não é possível que tamanho escândalo vá ficar por menos. Sou emrpesário na região há 8 anos e vejo como é dificl trabalhar na região. Os incentivos ficam onde? no bolso dos governantes pilantras?
Já tinha ouvido falar desse valor. A propria OAB estava investigando. Nos paraenses temos que cobrar do governador.
Quem vai apurar esse rombo? As autoridades deveriam apurar para saber onde está esse dinheiro todo.
Esse dinheiro está indo pra onde? È por isso que o Pará é desprestigiado. Se esse dinheiro fosse aplicado no Estado, nosso Pará seria reconhecido.
A lei da ficha limpa é válida pra quem roubou e deu para o povo, e agora está pobre falido sem dinheiro pra se defender e sem amigos pra lhe agradecer.
Almeida,
Ótimos os esclarecimentos apresentados. Os micro empresários de todo o Estado sofrem e o governo Jatene arrecada um pouco mais. Sem que esta arrecadação se reflita em mais investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Por outro lado o governo do mentiroso Simão Jatene já está dando algumas esmolas para empresarios de Santarém tentando reduzir a sua péssima popularidade na região.
Obrigado Joaquim, pelo esclarecimento, é com que os contadores tomem conhecimento desse coluna e de seus ensinamentos. Parabens Joaquim.
Muito bom o esclarecimento do Joaquim Palma. Parabens Joaquim. Você e o Almeida, tem ajudado muito os empresarios.
O Governo do estado está massacrando realmente as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, a prova disso foi o não aumento do SUBLIMITE da ME e EPP no Estado do Pará que continua R$ 1.800.000,00, enquanto a União aumentou o limete da receita bruta (faturamento) anual para R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00 respectivamente.
E poir, o Estado está excluindo empresa optante pelo Simples Nacional por intérmédio de EDITAL, vejam meu entendimento sobre o assunto:
Nos termos do art. 14, da Lei nº. 6.182/1998 da SEFA, as notificações e intimações serão feitas das seguintes formas:
Art. 14. As notificações e intimações serão feitas por uma das seguintes formas:
I – pessoalmente, mediante aposição de data e assinatura do sujeito passivo, seu representante ou preposto, no próprio instrumento ou em expediente, com entrega, no primeiro caso, de cópia do documento ou, ainda, através da lavratura de termo em livro fiscal ou em talonário de documentos fiscais;
II – mediante remessa, por via postal ou qualquer outro meio ou via, com prova de entrega no domicílio tributário do sujeito passivo, de cópia do instrumento ou de comunicação de decisão ou circunstância constante de expediente;
III – por edital publicado no Diário Oficial do Estado ou em outro veículo de divulgação local, ou afixado em dependência, franqueada ao público, da repartição que jurisdiciona o domicílio tributário do sujeito passivo, quando não for possível a forma prevista nos incisos anteriores.
Pois bem, nos termos da legislação transcritas o Ente Público, tem a opção primeiramente de fazer a intimação PESSOAL, segundo por VIA POSTAL e em último caso por EDITAL.
Assim, cabe a Fazenda Pública o ônus de provar que encaminhou para o endereço da contribuinte correspondência referente ao litigio e esta foi devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Somente depois de devolvida a correspondência pela ECT que a SEFA poderá emitir as NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES por via de EDITAL, sob pena de vicio formal.
Não interessa se a SEFA esclareceu o assunto em SEMINÁRIO, se a empresa tem um endereço cadastrado nos banco de dados do Ente Público Estadual, as Notificações e Intimações deverão ser encaminhadas para seu endereço, se for devolvida pela ECT, ai sim, dá a SEFA o direito de notificar a empresa por Edital.
Se a SEFA inobservou o ART 14, incisos II e III, da Lei nº. 6.182/1998, o EDITAL está eivado de vicio, podendo ser declarado NULO de pleno direito.
Perguntar é preciso: SERÁ QUE A ASSESSORIA JURÍDICA DO GOVERNO NÃO SE ATUALIZA EM RELAÇÃO AS SÚMULAS DOS NOSSOS TRIBUNAIS? OU ESSA FALTA DE RESPEITO COM OS EMPRESÁRIOS É DE SACANAGEM?
Esse massacre todo realmente é real. Já fui vítima disso e sem contar que ainda temos uma pessoa \”vice governador\” que diz ser tributarista. Quem vai dar moral agora pra esse palhaço? que deveria estar orientando sua plataforma a não se queimar com os empresários?
Esse governo Jatene tá colocando pra acabar com todo mundo. Os emrpesários tem que fazer alguma manifestação, pq é uma palhaçada essas apreensões e falta de benefício pra quem quer trabalhar na legalidade.
É ISSO AÍ, CHEGUEI PRA TOMAR TUDO, E NÃO QUERO SABER DE EMPRESÁRIO RECLAMANDO!!!! TRATEM DE PAGAR O QUE EU EXIJO!!! E NÃO ME PEÇAM INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO OU SAÚDE QUE DOU AO POVO SOMENTE AS ESMOLAS QUE EU ACHAR NECESSÁRIO. E NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, VOU CONTINUAR, PORQUE O POVO GOSTA É DE SOFRER.
Esse governo está botando para arrebentar, é por isso que o Pará é um Estado pobre e atrasado, se essa arrecadação massacrante fosse em prol do povo, veríamos o contrário, mas pelo resultado que apresenta, o dinheiro está bem escondido nos bolsos dos governantes e dos fiscais corruptos, bando de ladrão safado.
Falou tudo sr. Almeida, massacre tributário é exatamente a realidade dos paraenses, esse governo desde o início não escondeu a gula pela arrecadação, não importando os meios de como conseguir…
É verdade essa situação exposta. Os empresarios são massacrados pela carga tributaria e no Pará os empresarios são humilhados e não tem apoio do governo.