Hoje é o “Dia D” no Supremo para os condenados no mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão a partir das 14h desta quinta-feira os dois últimos embargos de declaração apresentados à Corte no processo do mensalão: os de João Cláudio Genú, que foi assessor do ex-líder do PP José Janene (já falecido), e os de Rogério Tolentino, advogado que atuava nas empresas do publicitário Marcos Valério. Em seguida, o STF deve iniciar o debate sobre a validade dos embargos infringentes. Se aceitos, eles poderão modificar a condenação de 11 dos 25 réus do mensalão. Caso contrário, o julgamento do mensalão será dado por concluído (transitado em julgado). A Procuradoria Geral da República já anunciou, inclusive, que fará o pedido de prisão dos condenados tão logo os embargos de declaração sejam julgados.

Segundo a Lei 8.038, de 1990, os embargos infringentes são um tipo de recurso que não deve ser aplicado em ações penais. O regimento interno do STF, que foi editado antes dessa lei, admite, no entanto, o uso desse recurso. Caberá ao plenário decidir qual das duas normas vai seguir. Se os magistrados aceitarem os embargos infringentes, a Corte poderá ter que reverter algumas condenações. Teriam direito a esse recurso o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o operador do mensalão, Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e os ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Além deles, também estariam na lista o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha; o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg.

Embargos de declaração na reta final

Os recursos que o ex-assessor do PP João Cláudio Genú apresentou à Corte voltarão pela terceira vez à pauta hoje. Seus advogados acreditam que ele foi prejudicado ao receber uma pena mais rigorosa do que a de Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Ambos teriam figurado no processo com acusações idênticas, mas Genú teria recibo uma condenação mais pesada: de cinco anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para alguns ministros do STF, também é estranho que este réu receba uma pena superior à aplicada aos parlamentares para os quais trabalhava — Pedro Henry e Pedro Corrêa. Para outros, os embargos de declaração não têm o poder de alterar o critério adotado pelo tribunal na dosimetria das penas. Por conta do impasse, ontem, o ministro Luiz Fux pediu vista do julgamento. Antes dele, na última quinta-feira, Luís Roberto Barroso.

Os advogados de Rogério Tolentino pediram, por sua vez, que a Corte considerasse uma lei mais antiga na dosimetria de seu cliente, norma que prevê punições mais brandas para o crime de corrupção ativa. Na prática, se os embargos de Tolentino forem aceitos, ele poderá ter a pena reduzida.

Advogado de Marcos Valério, ele ajudou a dissimular, por meio de um empréstimo fradulento, a origem de R$ 10 milhões desviados do Banco do Brasil. O dinheiro foi usado pelo PT para comprar o apoio de parlamentares do PP. Tolentino também viajou com Valério e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri a Portugal, onde se reuniram com então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, a pedido de José Dirceu, para tentar arrecadar mais dinheiro para o valerioduto. Além disso, ajudou a ex-mulher de Dirceu, comprando-lhe um apartamento. Tolentino foi condenado a oito anos e onze meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Zavascki revê votos

Ainda é aguardado para hoje o debate sobre a revisão de votos que o ministro Teori Zavascki fez ontem. Depois que a Corte reduziu a pena de Breno Fischberg para equipará-la a de seu sócio, Enivaldo Quadrado, Zavascki pediu a palavra e modificou alguns de seus votos.

— Se a orientação do Supremo também é de corrigir certas injustiças e sanar possíveis vícios, eu vou passar a reconsiderar a orientação até aqui adotada, e vou aderir a essa votação adotada em plenário.

Zavascki anunciou assim que seguiria o ministro Ricardo Lewandowski em outras decisões de embargos de declaração, como no caso do crime de formação de quadrilha de José Dirceu. Por outros motivos, também citou casos de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Marcos Valério, Delúbio Soares, José Genoino e Kátia Rabello.

Se nenhum outro ministro se somar a Zavascki nesse debate, não haverá qualquer alteração nas definições, apenas no placar final de cada embargo votado.

Fonte: O Globo