OAB LANÇA CAMPANHA CONTRA A CPMF

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, lançou nesta manhã, o Movimento “Agora Chega! Não à CPMF”. O evento aconteceu no plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem, em Belém, e reuniu diversos representantes da sociedade civil e instituições ligados ao assunto, além de integrantes do Sistema OAB. A campanha da OAB Nacional foi lançada no dia 02 deste mês juntamente com 100 entidades. E através das 27 seccionais, o movimento é disseminado em todo o país. No Pará, a seccional conta com o apoio das 24 subseções espalhadas no território paraense para endossar na luta contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF). Campos iniciou explicando as propostas e objetivos da campanha“Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”. Ao todo, são dez propostas elaboradas pelo Conselho Federal da OAB que visa pressionar o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.

De acordo com o presidente da OAB-PA, “é uma campanha de conscientização e, ao mesmo tempo, de cobrança dos nossos representantes junto ao Congresso Nacional, para que eles impeçam que o governo Federal nos imponha mais impostos. A Ordem entende sendo um excesso na arrecadação, que mesmo com a crise que o país vive, querem impor mais tributo para a sociedade pagar”.

OAB LANÇA CAMPANHA CONTRA A CPMF II

Alberto Campos esclareceu para o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que para participar da campanha, qualquer pessoa pode acessar o site:www.oabpa.org.br, clicar no banner do movimento que está ao final da página. Após o clique, o cidadão deve curtir o apoio a campanha. “É um movimento de esclarecimento. Lançamos no site e agora vamos espalhar para todo o Estado para que a sociedade civil e inúmeros parceiros que também vão se responsabilizar em distribuir a intenção do movimento: fazer a cobrança para que nossos parlamentares também se sensibilizem para que o governo não fique criando mais impostos como a CPMF”, reforçou o presidente.

Em felicitações ao movimento, o vice-presidente daFederação das Indústrias do Pará (FIEPA),Nilson Azevedo, ressaltou a importância da campanha sendo fundamental para o conhecimento da sociedade. “É preciso que a gente reaja, no sentido de não permitir que não se crie mais tributos, mais taxas, mais contribuições, porque a população não aguenta mais. Vamos lutar com essa bandeira. Estamos juntos nessa jornada”, afirmou. Participaram do evento, em Belém, representantes da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA),Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas(FCDL-PA),Associação do Comércio do Pará (ACP), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará (Sindopar), Serviço Social da Indústria (SESI) e Conselho dos Jovens Empresários da Ação Comercial do Pará (CONJOVE-PA).Todos firmaram apoio e se comprometeram disseminá-la. Após o lançamento oficial da campanha, todos os convidados participaram de um café da manhã oferecido pelo presidente seccional.

RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção de Santarém, reuniu na manhã de quarta (22), no centro Municipal de Informação e Educação Ambiental de Santarém – CIAM, com o Gabinete do Prefeito, SEMTRAS, Receita Federal do Brasil – Delegacia de Santarém, ACES, Conjovem, COMDCA, Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB Santarém,Apae Santarém, Pastoral do Menor e outros atores de proteção da infância no município de Santarém.

O objetivo maior foi ouvir representantes da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Santarém, sobre a previsão legal da possibilidade de as pessoas físicas e jurídicas que tiverem imposto de renda a pagar, para que, no ato da declarar e pagar o tributo federal convertam ou doem na própria declaração de ajuste 2016 (ano base 2015) parte do valor que teria que destinar ao governo federal (6% pessoas físicas e 1% do lucro liquido das pessoas jurídicas) ao fundo municipal de defesa e de proteção às crianças e dos adolescentes, para financiamento de projetos sociais nessa área. Por deliberação unânime, a sociedade civil e o poder público unirão forças nessa importante ação social em benefício das crianças e dos adolescentes santarenos.

Muito esclarecedora, na reunião foi possível tirar todas as dúvidas dos presentes. Seiichi Okada Pereira, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, louvou a iniciativa da OAB Santarém, disse que sua entidade apoiará integralmente a campanha. Wiiliam Coelho, da APAE Santarém, destacou o importante papel da Ordem dos Advogados, sugeriu que a Subseção coordene a campanha de capitação de recursos do imposto de renda e o planejamento para que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para financiamento de projetos sociais nessa área, possibilitando, dessa forma, que o dinheiro arrecadado permaneça no Município e que o COMDCA, juntamente com os Conselheiros, possam verificar a aplicação dos recursos.A Delegada da Receita Federal, Lourdes Tavares, também louvou a preocupação e a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a lei ampara a pretensão para que esses recursos que teriam que seguir para os cofres do tesouro possam ser usados em benefício da sociedade santarena.

Para o presidente da OAB, Ubirajara Bentes, “é importante que esses recursos fiquem no município de Santarém, para serem usados em projetos sociais pelas entidades beneficentes que cuidam e defendem as crianças e os adolescentes”. Disse ainda, que “esse é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, o de defesa e de apoio à sociedade, função institucional que vem sendo cumprida a risca pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Subseção que permanentemente vêm atuando ao lado dos órgãos de proteção”. Ubirajara Bentes Filho lamentou que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Pará, embora convidados, não compareceram nem justificaram suas ausências.

FÓRUM TRABALHISTA DE SANTARÉM

O presidente Ubirajara Bentes reuniu na última segunda-feira (21) com Engenheiros e com o responsável local pela obra do novo Fórum Trabalhista de Santarém, que será inaugurado no próximo dia 08 de abril, pra tratar da sala de apoio da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Santarém, que também será entregue na mesma data à Advocacia santarena e regional na mesma data. Concomitantemente, por telefone, manteve tratativas com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador Francisco Sérgio Rocha, e com o Presidente da OAB/PA, Alberto Campos, para a instalação desse novo serviço da Ordem na futura sede da Justiça do Trabalho em Santarém.

Antiga aspiração dos Advogados Trabalhistas santarenos, a instalação do Fórum Trabalhista será concretizada nas atuais gestões do Desembargador Sérgio Rocha, do Presidente da OAB Pará, Alberto Campos e do Presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o novo Fórum Trabalhista de Santarém será marco histórico para a Advocacia de toda região do Oeste do Pará e uma vitória da gestão reeleita da Subseção de Santarém.

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