Reforma política
As diversas instituições políticas que proliferam através dos séculos, ainda impõem suas vontades voltadas para os interesses próprios, apesar dos avanços no campo social. No setor político há um retrocesso sem limite. Sempre se fala em atualizar o sistema eleitoral vigente. Vira e mexe fica na mesma situação. Reforma política está restrita aos donos de mandatos. São eles quem decidem as alterações a serem feitas ou não.
No Congresso Nacional há muita conversa entre as siglas partidárias, visando uma possível reforma política. As discussões estão voltadas para questões como voto no partido, eleição para os mais votados, número de deputados por Estado e fidelidade partidária. Só não se fala na participação dos eleitores que até hoje não passam de massa de manobra. O povo só tem o dever de votar, uma vez que o voto é obrigatório. O direito de ir de espontânea vontade é coisa de outros países. O voto secreto vem dos tempos de Getúlio Vargas, mas não deixou de ser voto de cabresto.
Mudanças no Sistema Eleitoral Brasileiro, na realidade, são mínimas. Os beneficiários, que são os deputados e senadores, jamais chegam a cogitar alterações nas regras enraizadas.
Foi estabelecida uma comissão para cuidar da reforma política. O lado oposto de tudo está naquilo que espera das propostas a serem debatidas. Nada tem a ver com o desejo da população. Os partidos, os senadores e deputados não se associam à vontade dos eleitores. Na pauta das propostas a serem debatidas por parlamentares estão a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, pelo mesmo sistema que se elege Presidente, Senador, Governador e Prefeito, ou seja, os mais votados. Se acontecer, será o fim do voto proporcional, que já não existe em nenhum lugar do mundo.
Na seqüência vem a fidelidade partidária que será derrubada. O candidato poderá mudar de partido até o mês de abril do ano eleitoral. Querem incluir o voto distrital, onde o cidadão só vota em candidato de sua região. O mais surpreendente ainda é que tem partidos defendendo o voto no partido. Cada um apresenta uma lista de nomes, na ordem de preferência dos caciques partidários. O eleitor votaria no partido e não no candidato. Isto se chama imoralidade, mas pode entrar em vigor.
Há uma grande preocupação com a comissão que foi instalada. Não existe uma discussão que o eleitorado espera que venha a público. Trata-se do voto obrigatório. É do conhecimento, através de pesquisas Data Folha, que 48% da população quer o voto livre. Por este motivo, nas eleições para Presidente no ano passado, houve no segundo turno uma abstenção de 22% dos eleitores.
Os países onde o eleitor não é obrigado a votar comparecem às urnas mais de 80%. Candidatos sem compromisso com o eleitor adoram o voto obrigatório. Muitos deles estão de olhos abertos para as atuais propostas. Na realidade, a maioria daqueles que deveriam realmente representar o povo gosta de discutir idéias que levam aos próprios interesses.
É possível que a reforma política seja apenas de fachada. A mudança de regras eleitorais propostas, pelo que se vê, não se destina a atender desejos da população. Manter as posições no poder é o objetivo principal. Aprovação de uma reforma política voltada para a liberdade democrática dos brasileiros, por onde se v~e, ficará para as novas gerações.
Por: José Alves
