Economista mostra benefícios com criação de ZPE em Santarém

Esta semana nossa reportagem mostra as idéias e sugestões do professor José de Lima Pereira, que é Economista, Mestre em Economia, pesquisador do desenvolvimento econômico regional por mais de 20 anos, também secretário executivo do CEAMA — Centro Avançado de Estudos Amazônicos, Coordenador e Docente do curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas do Tapajós — FIT.

As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) foram instituídas, em 1988, pelo Decreto – lei nº 2.452, que foi modificado em 1992, pela Lei nº 8.386. Trata-se de áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. O Poder Executivo pode criá-las, nas regiões menos desenvolvidas, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais. Em Santarém o assunto vem sendo debatido desde agosto de 2009, quando se criou uma comissão na Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) para promover o desenvolvimento do Município, que estava naquele momento com sua economia paralisada em decorrência da crise financeira dos Estados Unidos que se alastrava pelo mundo. Pela localização privilegiada e ter porto internacional de grande calado, com ancoragem o ano inteiro, foi o fator determinante para o projeto de implantação em Santarém, atraindo empresas que depois de instaladas gozarão de incentivos fiscais com a suspensão de impostos federais (Lei 11.508/2007 e Lei 11.732/2008), dentre os quais: Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS – Importação, COFINS – Importação. Quando se tratar de bens de capital, o incentivo vale tanto para bens novos como usados.

Quando se pergunta o que trata uma ZPE tecnicamente, para que seja esclarecido à população como provavelmente irá funcionar a Zona, José de Lima Pereira diz que as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) são distritos industriais incentivados, nas quais as empresas instaladas contam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. São instrumentos mais utilizados no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; gerar emprego e renda e o conseguinte fomento à economia; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão e; corrigir desequilíbrios regionais. A criação de ZPE depende da publicação de Decreto presidencial, mediante proposta de Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente, desde que a referida proposta cumpra com os seguintes requisitos: a) Delimitação da área total da ZPE, incluindo comprovação de sua disponibilidade; b) Indicação de áreas segregadas destinadas a instalações, estrutura e equipamentos para realização das atividades de fiscalização, vigilância e controle aduaneiros, de interesse da segurança nacional, fitossanitários e ambientais; c) Indicação de vias de acesso a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados; d) Relatório sobre obras de infra-instrutora a serem realizadas e seus custos; e) Demonstração da disponibilidade de infra-estrutura básica de energia, comunicações e transportes, para atender à demanda criada pela ZPE; f) Cronograma das obras de implantação; g) Comprovação da viabilidade de mobilização de recursos financeiros para cobertura dos custos exigidos para implantação da ZPE; e h) Declaração do órgão ambiental competente de que, sob o ponto de vista ambiental, a área escolhida pode ser utilizada para instalação de projetos industriais.

Com relação a isenção de impostos sobre os produtos industrializados pode afetar na economia de Santarém e região, o economista afirma que as empresas poderão usufruir de regime diferenciado do recolhimento de impostos gerando mais emprego e renda à medida que possam ter produtos com preços mais competitivos, visto à redução ou a isenção dos impostos. As empresas instaladas na ZPE poderão destinar o correspondente a até 20% do valor da receita bruta resultante da venda de bens e serviços para o mercado interno. Sobre estas vendas incidirão, integralmente, todos os impostos e contribuições normais sobre a operação e mais os impostos e/ou contribuições suspensos quando da importação e aquisição de insumos no mercado interno. Outra vantagem é que as empresas implantadas em ZPE localizada nas áreas da SUDAM terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda pelo prazo de 10 anos e ainda a liberdade cambial, podendo manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações. De outra ordem, os tratamentos: fiscais, cambiais e administrativos, serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, podendo as empresa se beneficiar ainda da isenção de ICMS nas importações e nas compras do mercado interno. No Estado do Pará a única ZPE criada está no município de Barcarena que está permitindo que as empresas que empresas instaladas dentro de uma determinada área em direcione 80% de sua produção para o mercado exterior com benefício com isenção fiscal amparada pela Lei Kandir. No último dia 25 de maio a Comissão da Amazônia de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 7859/10, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que autoriza o Executivo a instalar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Sul do Pará.

Perguntado sobre a vantagem desse investimento nas cidades do Baixo Amazonas e quais serão mais beneficiadas, José de Lima Pereira diz que a isenção de impostos tem como objetivo garantir a competitividade das indústrias junto aos concorrentes instalados, tanto no país como principalmente em outros países. Acredita-se que, após a criação da ZPE de Santarém, os municípios localizados na região do Tapajós lucrarão com o aumento das atividades econômicas, assim como o país, em conseqüência da elevação das exportações.

José de Lima Pereira, informa que Santarém tem o melhor porto destinado às exportações de bens e serviços com calado para grandes navios o ano inteiro, tendo benefícios diretos para produtores do Centro-Oeste brasileiro, principalmente para o escoamento de grãos, com redução de custos de US$ 108,00 para US$ 60,00 por tonelada transportada para a Europa, onde estão localizados os maiores centros consumidores do mundo, se comparado com os portos de Paranaguá, no Estado do Paraná e o porto de Santos, em São Paulo. Em outra análise, os bens e serviços manufaturados através de uma ZPE instalada em Santarém, terão mais benefícios agregados, visto a redução dos impostos com matérias-primas e insumos, a redução dos custos em decorrência da produção local, isto é, exclusão do valor agregado de frete e principalmente nos preços diferenciados.

Ao ser questionado se com essa instalação, Santarém estaria caminhando para um processo de industrialização urbana, saindo da rural, o professor da FIT disse que sim. “Entretanto, será necessária a emissão de políticas que mantenham a produção de alimentos através do homem do campo, sem que este tenha que se deslocar para a cidade em busca de alternativas de maiores ganhos através da indústria que certamente atrairá com melhores oportunidades. Em outra ordem, trata-se de ótima oportunidade para o município apresentar seu projeto de criação de ZPE em seu território de forma a alavancar o crescimento econômico, estimular a geração de empregos e de renda, diversificar a base de sustentação econômica e contribuir para a atração de investimentos estrangeiros, de novas tecnologias, melhorando o resultado do balanço de pagamentos e principalmente para a inserção da economia local, no âmbito do comércio internacional. Na prática, pode-se afirmar que uma empresa instalada em ZPE tem vantagem comparativa excepcional, com redução de 20 a 50% no custo de produção, dependendo do tipo de produto industrializado. No comércio internacional isso é significativo e com certeza vai ajudar o Estado e o país a abrir novos mercados, ampliando os horizontes das exportações brasileiras”, finalizou.

Por: Carlos Cruz