Bocão Ed. 848

PROCURADORES

O Procurador do Município Isaac Lisboa emitiu parecer da situação dos procuradores Ludimar Calandrini e Rosa Macambira, por receber honorários em execução fiscal do IPTU. O Procurador julgou ilegal o procedimento dos procuradores e vai abrir procedimento disciplinar para punir os dois procuradores. O Ministério Público Estadual deve exigir cópia (eu tenho), do parecer para exigir a devolução dos valores aos cofres do Município. O Ministério Público Federal e Receita Federal devem investigar se foram declarados os honorários para o Imposto de Renda.

PROCURADORES II

O procedimento é considerado crime, já que caracteriza enriquecimento ilícito, por terem os procuradores se apropriado dos honorários enquanto deveria ser para o cofre público. O secretario Everaldo já sabia desse procedimento e mesmo assim, garantiu os dois procuradores no cargo. A Prefeita como Promotora de Justiça deve afastar os dois procuradores, Ludimar e Rosa Macambira, das funções, já que como advogados deveriam saber da ilegalidade. Esperamos que os órgãos responsáveis pela legalidade tomem uma posição para que não prevaleça a impunidade.

PROCURADORES III

Quantas pessoas humildes pagaram honorários sem possuir condições, deixando até de comprar comida para manter um compromisso ilegal. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal devem exigir a legalidade e não deixar essa situação ficar impune.

CÓDIGO DE ÉTICA

Para moralizar e aprimorar a conduta do servido público municipal referente aos honorários, é importante a instituição do Código de Ética Profissional do Servidor Público.

DIGNIDADE

O Código de Ética tem que ter a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, que são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

ÉTICA

Consagra que o servidor público não poderá, jamais, desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

MORALIDADE

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

DIREITO À VERDADE

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam, até mesmo, a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

LIRA MAIA

O Tribunal de Contas da União julgou improcedente o processo do deputado Lira Maia e trinta pessoas quando era prefeito de Santarém. O competente advogado Edison Messias responsável pela defesa, demonstrou com muita propriedade, com alegações de temática contábil, a legalidade das contas de Lira Maia. Agora esse processo vai servir como prova emprestada para o último processo que encontra-se no STF, com amplas possibilidade de vitória na Suprema Corte.

LIRA MAIA II

Ele jura que o candidato a prefeito de Santarém é Alexandre Von. Não acredito, tenho certeza que Lira é o candidato, já que ele é o líder do povo e não vai transferir seus votos, isso já ficou provado.

SINPROSAN

Com a publicação da decisão do STF que declarou legal o piso nacional dos professores na quarta-feira passada, no Diário Oficial da União, o SINPROSAN reforça a tese de que a Prefeitura só tem uma alternativa: cumprir a decisão. A prefeita Maria do Carmo, no mesmo dia admitiu que agora “não é uma questão de fazer ou não fazer e sim como fazer”. O Município já estuda os impactos no orçamento, e a busca de recursos de remessas voluntárias do governo Federal para fazer a compensação. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais.

PAC

A imprensa e a Câmara ficaram de fora da visita que o representante do Ministério das Cidades e funcionários da Caixa Econômica fizeram às obras do PAC Mapirí e Uruará. O mais estranho ainda é saber que a ASCOM/PMS não informou em uma só linha o resultado da visita. Isso é que é governo “transparente”. Por que será que tudo foi feito na surdina? Tudo o que se sabe, é que serão necessários mais aditivos, não se sabe de quanto, talvez para compensar “o sobrepreço da tabela mediana” para a conclusão e que as 84 unidades a serem construídas no Urumari, não serão agregadas, como ocorre nas 40 unidades inacabadas que foram ocupadas pelos moradores.

ALAS

A Academia de Letras e Artes de Santarém está sem presidente. Eduardo Fonseca, por questões de trabalho, necessita estar mais em Belém do que em Santarém, passou a bola para Edinaldo Rodrigues, que é primeiro secretário. A ALAS não tem vice-presidente.

SESSÃO ESPECIAL

A Sessão Especial da terça-feira passada, proposta pelo vereador Nélio Aguiar, contou apenas com o autor da matéria e apenas outros 5 vereadores: Marcela Tolentino, Carlos Jaime. Erasmo Maia, Henderson Pinto e Evandro Cunha. A impressão que dá é que a atenção básica de saúde de Santarém vai muito bem, e não precisa nem ser fiscalizada. Além do autor da sessão, quem se destacou desta vez foi a vereadora Marcela. Ela admitiu as deficiências, informando que em Santarém existem 28 equipes de atendimento à saúde da família, quando a necessidade para fazer a cobertura total, seria 131 equipes. Para ela, o Município precisa de mais 467 novos agentes de saúde. O secretário de saúde Emmanuel Silva, mudou o foco da discussão e culpou a falta de médicos, quando ele sabe muito bem que saúde básica não precisa de médicos, e sim de agentes para atacar a prevenção.

SOBE

O procurador do Município, Isaac Lisboa, que emitiu parecer contra a cobrança de honorários dos procuradores Ludimar e Rosa Macambira em execução fiscal, alegando que é ilegal o recebimento, demonstrando independência e seriedade no cargo que exerce.

DESCE

Procuradoria Fiscal, nas pessoas de Ludimar e Rosa Macambira, que exigem honorários em execução fiscal sem lei que defina a exigência, ocasionando enriquecimento ilícito por parte dos procuradores, merecendo a intervenção do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Receita Federal. Ignorar esse procedimento é apoiar a ilegalidade e a impunidade.  

 Por: Emanuel Rocha

Um comentário em “Bocão Ed. 848

  • 30 de agosto de 2011 em 10:56
    Permalink

    Enfim, está aparecendo a verdade, agora só falta os dois terem vergonha na cara e “pedirem pra sair”. Mas isso não é nem a metade do que esse advogado andou fazendo…

    Resposta
  • 28 de agosto de 2011 em 20:14
    Permalink

    Esses dois procuradores ludimar e rosa deveriam pedir para sair do cargo, porem nao vai acontecer, fora da prefeitura nao possuem clientes. E melhor garantir o pao na mamae prefeitura

    Resposta
  • 27 de agosto de 2011 em 19:36
    Permalink

    Dr.Nelio faca atitudes corretas e honestas como essas. Porem cuidado com os bandidos aos quais o senhor se alia pois muita gente ja nao lhe respeita devido essas suas amizades duvidosas so interessadas em dinheiro

    Resposta
  • 27 de agosto de 2011 em 15:19
    Permalink

    Quem conhece bem esse Ludimar e o Ademir Taketomi. Diz Ademie que Ludimar enrolou ele quando era procrador da fazenda nacional

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 18:44
    Permalink

    Quero agradecer as manifestações de parabéns. É Com o voto de vocês que eu estou na Câmara,para como Vereador lhes representar e defender os interesses da população.
    Meu povo, conte comigo!
    Um forte abraço a todos.

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:26
    Permalink

    PAC – Cadê o Direito à Verdade?

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:23
    Permalink

    SESSÃO ESPECIAL – é assim que percemos quem trabalha e quem só recebe sem fazer nada, eleitores anotem em suas agendas para não esquecer. Quem não mostra interesse na saúde pública é porque pode pagar plano de saúde e consultas particulares com o dinheiro público. Os pobres coitados que dependem do SUS estão morrendo à míngua.

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:20
    Permalink

    Por isso que a tal procuradora é o poço da arrogância…. Só pisa no chão porque nao tem outro jeito. E o tal Calandrini? Esse ai com a carinha de sonso adora passar a perna dos outros. Prefeita fala sério! Coloca esses 2 na rua!

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:18
    Permalink

    Ética, dignidade, moralidade, são adjetivos de uma minoria quase invisível nos políticos de Santarém, me admiro e orgulho quando vejo um representante, Nélio Aguiar, fazendo um bom trabalho. Meu desejo é que a atitude desse homem seja visto como exemplo, e principalmente, seja seguido. Parabéns Vereador.

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:04
    Permalink

    êeeeee prefeita maravilhosa que fez vista grossa pra essa situação dos procuradores do município. Será que ela nunca soube disso? Os podres lascados que atrasam o IPTU que se virem pra pagar o imposto e ainda os honorários dos procuradores safados. Tá feio pra ti Maria do Carmo… é uma sacanagem atrás da outra, me conta ai sr Bocão algum trabalho sério dessa nossa maravilhosa prefeita?

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 08:00
    Permalink

    Eu acho que deve vir Lira Maia, agora não tem pra ele.A dobradinha Maia e Alexandre Von é uma boa diga, agora será que a Maria do Carmo vai engolir essa???? E o todo “poderoso” Everaldinho????

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 06:50
    Permalink

    Boa vitoria essa do deputado lira maia. Parabens deputado. Enquanto em Santarem, os servidores de confianca da prefeita Maria, cobram dis pobrws honorarios e ficam ricos ilegalmente. E ai prefeita vomo fica a situacao e grave. E crime

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 02:34
    Permalink

    Muita coraja do procurador, demonstrou coraja e honestidade, nao aceita coisa errada. Muito, bom. O primeiro profissional que representa poder publico que dar parecer contra servidor publico. Parabens senho Isaac

    Resposta
  • 26 de agosto de 2011 em 02:31
    Permalink

    O unico vereador que nao rem rabo preso com o PT e Nelio Aguiar. Esse vereador e corajoso e independe. Depois wue ele abandonou o vice helenilson, cresceu com o povo. Deveria ser candidato a prefeito. Voto nele.

    Resposta
  • 25 de agosto de 2011 em 20:04
    Permalink

    Bando de pilantras, por isso q estão esbanjando comprando carros caros e mansões, cade o ministerio publico?

    Resposta
  • 25 de agosto de 2011 em 19:36
    Permalink

    Muita gente recebeu intimacao cobrando, agora e hora do MP investigar.

    Resposta
  • 25 de agosto de 2011 em 18:25
    Permalink

    Muita gente pagou IPTU com honrarios e agora Prefeita como fica a situação de quem pagou?

    Resposta
  • 25 de agosto de 2011 em 18:22
    Permalink

    O bocão voltou ao normal, quente. Esse procurador ludimar e rosa, devem devolver o dinheiro do contribuinte. Se o proprio procurador do municipio, afirma que é ilegal, o que eles ainda fazem no cargo. Prefeita, o que falta para afastar esses servidores contratados do cargo. Se fosse um zé ruela, a prefeita já tinha mando pra rua.

    Resposta
  • 25 de agosto de 2011 em 17:38
    Permalink

    Essa advogada chamada Rosa Macambira deveria ser punida pela OAB,não e a primeira vez que ela engana a população menas favorecida.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *