Justiça interdita Terminal Fluvial de Alenquer

 

TERMINAL HIDROVIÁRIO

O Juízo da 1ª Vara Federal de Santarém determinou a imediata interdição do Terminal de Cargas e Passageiros Sábato Antônio Vallinoto, de Alenquer, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sob pena de multa diária e pessoal a incidir sobre o atual titular da unidade administrativa regional da Antaq em Belém do Pará. A medida atendeu à decisão judicial proferida no Processo 2009.39.02.000694-2, em que são réus o município e a Antaq, movida pelo MPF a fim de garantir os direitos e a segurança dos usuários do porto fluvial público.

Fonte: RG 15/O Impacto e Franssinete Florenzano

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