Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira
Prepare-se. A partir de quarta-feira, após uma década de discussões, entra em vigor a lei que promete abrir a caixa-preta da administração pública no Brasil.
Com ela, você poderá saber, por exemplo, quanto de fato ganham os funcionários da prefeitura de sua cidade, quem são e o que fazem os servidores com cargos de confiança (CCs) e como ONGs gastam recursos recebidos do governo.
Para ajudá-lo a fazer valer esse direito e tirar a limpo suas dúvidas, Zero Hora apresenta um guia prático sobre a Lei de Acesso à Informação. O guia inclui os principais pontos da legislação, o passo a passo para a solicitação de dados, do pedido à resposta, e o que fazer se prazos e procedimentos forem ignorados.
Tudo indica que, no início, será preciso persistência. Os principais órgãos do Estado seguem alegando dificuldades para cumprir de imediato todas as exigências. A três dias do prazo, pedem paciência.
— Estamos capacitando 500 servidores, mas ainda não sabemos como vai ser. Não temos noção da demanda — diz a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do governo estadual, Juliana Foernges.
População tem de cobrar, diz entidade
No Interior, a situação também é incerta. Ainda há prefeituras, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que sequer contam com sistemas informatizados. Por conta disso, a adequação demorará mais do que o previsto inicialmente.
— Se a Inglaterra levou cinco anos para se adaptar (a uma lei semelhante), nós vamos levar 10 — calcula Ziulkoski.
O atraso tem origem na falta de planejamento e de investimentos e na cultura do sigilo. Isso não significa, porém, que a nova legislação está fadada ao fracasso. Especialistas acreditam que tudo dependerá da mobilização e do tamanho da pressão popular.
Um dos desafios, segundo a secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, é fazer com que a população entenda a importância da novidade e saiba como usá-la para melhorar a vida da comunidade.
Um exemplo hipotético: se você se sente inseguro com a falta de policiais militares nas ruas de seu bairro, poderá saber — amparado na lei — quantos PMs efetivamente existem na cidade e onde atua cada um. Digamos que boa parte tenha sido deslocada de função, deixando o policiamento ostensivo. Com base nesse dado, você poderá exigir mudanças.
— Mesmo que, no início, a coisa ande devagar, a população precisa insistir, fazer pedidos, mostrar que há demanda e cobrar dos administradores. Essa é a melhor maneira de fazer a lei pegar — resume Marina.
Fonte: Zero Hora
