Joaquim Barbosa diz que é ‘especulação’ Câmara não cumprir decisão de cassação de mensaleiros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira não crer que a Câmara vai desrespeitar decisão da Corte sobre a perda automática de mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também fez questão de dizer que não há conflito com o Supremo.
– A mim me parece especulação. Acho que isso não deve ocorrer – afirmou Barbosa, no intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) falou na segunda-feira sobre a polêmica decisão que terá de tomar em seu mandato: acatar a decisão do STF de perda imediata dos mandatos dos deputados condenados no mensalão ou defender a tese do ex-presidente Marco Maia (PT-RS), de que a palavra final sobre os mandatos de deputados federais é da Câmara. Indagado se a palavra final seria da Câmara, Alves afirmou que essa é a lógica. Questionado se isso seria um enfrentamento ao Supremo, ele respondeu:
– Não. Vai ser finalizado aqui (na Câmara).
Quatro deputados condenados no julgamento do mensalão exercem atualmente mandatos na Câmara: o ex-presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MS) e José Genoino (PT-SP), que assumiu recentemente como suplente, depois da condenação.
A perda de mandato direta ou não dos condenados no mensalão gerou polêmica entre os Poderes no ano passado. As rusgas entre o ex-presidente da Câmara e o STF se agravaram no ano passado, quando, no julgamento do mensalão, a Corte decidiu que deputados condenados perderiam o mandato imediatamente, sem a necessidade de novo processo na Câmara.
Hoje Henrique disse que não há confronto
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reafirmou hoje que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão no que diz respeito aos deputados. Mas Alves fez questão de dizer que não há posição de conflito ou confronto com o Poder Judiciário.
– A Câmara não vai entrar no mérito, mas tem a parte que deve fazer. Volto a dizer, e para bom entendedor basta: vamos finalizar o processo, quem declara a perda do mandato, a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, o estado de defesa, o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer, como assim pensaram quatro ministros do Supremo na votação de cinco a quatro. Esta muito claro e é seguro que não há o menor risco de nenhum confronto, nenhum conflito, entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Não são Poderes concorrentes, são Poderes básicos da democracia, da cidadania – disse Henrique Eduardo Alves.
Alves disse ainda que o Supremo ainda não concluiu todo o processo.
– O Judiciário faz a sua parte, e já está por concluir. Ainda tem embargos, trânsito em julgado. Vamos aguardar, na hora em que a Câmara for notificada, faremos a nossa (parte), que é finalizar esse processo. Cuidar das formalidades legais, que é a parte que compete à Câmara. E quero lembrar aqui que quatro ministros dos Supremo, dos nove, assim e pensaram também: quem finalizaria o processo é a Câmara. Finalizar não quer dizer contestar, não quer dizer rediscutir mérito. Finalizar o processo são formalidades legais que temos aqui o dever de fazer e faremos – acrescentou.
Fonte: O Globo
