Setor mineral se organiza para sair da clandestinidade em Itaituba

Os conflitos e incertezas que transformaram a questão mineral do Tapajós em um tabu de nunca ter consolidado na prática de políticas públicas concretas, nos dias atuais virou um contraste se comparado com a ocupação histórica da Bacia do Tapajós pelos Portugueses durante o período colonial, como estratégia de desenvolvimento para manter a hegemonia econômica, social e política.

A maior reserva aurífera do mundo está aqui na Bacia do Rio Tapajós, tendo iniciado sua exploração (com garimpagem manual) no final da década de 50, quando o pioneiro Nilson Pinheiro iniciou a chamada corrida do ouro, com a exploração no Rio das Tropas, em Jacareacanga, que nessa época ainda era território de Itaituba.

Preocupado com a exploração e iniciando na prática sua política ambiental (que para muitos representou mero engessamento de nossa economia, haja vista que atingiu não apenas a garimpagem, mas o setor madeireiro, agropecuário etc…), em 1983 o Ministério das Minas e Energias criou a Reserva Garimpeira do Tapajós, com área aproximada de 28.745 Km2.

Paralelo as q    uestões ambientais com criação de várias Flonas, Apas e Reservas, o setor da garimpagem passou a carregar sua pesada cruz imposta pela torre de babel burocrática dos governos federal e estadual, que ao mesmo tempo que intensificaram ações repressivas a garimpagem, começaram a travar essa importante economia com a não liberação das milhares de pedidos das Permissões de Lavras Garimpeiras, documento fundamental para legalizar a atividade.

E o ícone dessa ausência de políticas públicas são as estatísticas para o setor que exibem um quadro sinistro. Segundo o DNPM local, 98% dos garimpos de nossa região estariam irregulares. Mas se por um lado os números assustam, fica fácil compreender um drama que já dura mais de meio século. O licenciamento ambiental para os investidores do setor mineral que além de preço elevado se torna difícil pela falta de “consenso” entre os próprios órgãos de governo que estariam falando grego quanto suas atribuições, deixando assim o setor a deriva em meio a um samba do crioulo doido, onde se discute o sexo dos anjos na busca de um verdadeiro culpado pela balbúrdia estabelecida pelas indefinições de competências sobre a liberação das PLGS.

Junta-se a isso o que os garimpeiros asseguram como vilões de todo esse caos no setor, a ausência da União e do Estado em ações de conscientização e não ações repressivas (apenas punitivas) onde exemplificam o episódio recente da ocupação da aldeia Teles Pires, onde o confronto entre índios e Polícia Federal terminou com saldo trágico. Os próprios técnicos do setor analisam que a redução da área de cinco reservas ambientais para atender os interesses da construção das Hidrelétricas de Jatobá e São Luiz do Tapajós ajudou a aumentar ainda mais os conflitos, mas o governo sem essa ação também ficaria impedido de liberar licença ambiental para seu próprio projeto.

Um dos técnicos do ICMBIO avaliando essa medida, explica que “o número de barcaças no rio cresceu consideravelmente, porque grande parte das áreas ficaram desprotegidas, e para retirá-las do leito do rio seria preciso uma mega operação com altos riscos de confrontos”. Mas além desse nó górdio a ser desatado pelos atores dessa economia lucrativa mais complexa, hoje há outros pontos em debates. O Secretário de Meio Ambiente do Estado, José Colares, In loco esteve vistoriando a região e ao conhecer as explorações garimpeiras no Rio Jamanxizinho, Crepuri, no Água Branca e Tocantinzinho, concluiu que a degradação ambiental chegou num nível insustentável, voltando para Itaituba determinado a tomar medidas radicais contra o setor da mineração, com ameaças de fechamento dos garimpos que estão atuando com dragas e as retroescavadeiras conhecidas como PCS e os demais que não estão enquadrados nas normas ambientais do País e do Estado.

Além dos garimpos visitados pelo Secretário, outros garimpos também entram na medida da proibição da extração de ouro, com a utilização desses equipamentos, entre eles Rios Marupá, Pacu e Aruri. Na visita feita a esses garimpos, com sobrevôo, registrou em fotos que servirão para respaldar suas ações para efeito de legalização do setor caso haja consenso e entendimento entre governo e segmento mineral.

O secretário José Colares considera que essas máquinas que fazem em 10 dias o que antes era feito em 30 dias, por garimpeiros, acabam deixando danos irreparáveis ao meio ambiente, já que não estariam fechando os buracos deixando enormes crateras causados pela remoção do solo em busca do ouro. Além do mais, o Secretário alertou nos vários encontros com o setor produtivo mineral que há o risco de uma invasão descontrolada por parte de garimpeiros de outras regiões como mato Grosso, Rondônia e Amazonas, onde a ilegalidade nesse tipo de exploração impactante vem sendo combatida sistematicamente.

Numa reunião tensa e polêmica na SEMMA, durante toda a manhã de quarta-feira, dia 06, José Colares foi enfático em dizer aos investidores do setor mineral que não tem interesse em prejudicar a economia do ouro, mas que não vai mais tolerar abusos e nem desrespeitos, citando Mato Grosso e Amazonas como estados que fizeram cumprir a lei e estão resolvendo seus problemas, estando o Pará também disposto a tomar medidas duras nesse sentido.

A temática garimpeira nos últimos dias vem sendo exaustivamente debatida pelo Secretário de Meio Ambiente, José Colares, João Bosco (Superintendente Estadual do DNPM), Dirceu Frederico (Secretário de Planejamento de Itaituba), Jandira, Davi Leal (Seicom), Rodrigues (Semma Municipal), Cooperativas e garimpeiros. Tanto que após o encontro na Semma houve pelo período da tarde/noite no plenário da Câmara uma nova rodada de negociações entre o setor garimpeiro e representantes do Estado e da União. A Semma, o DNPM e outros órgãos solicitaram que seja elencada uma lista de medidas que serão tomadas pelo setor mineral para que o problema seja equacionado já que mesmo na clandestinidade por culpa dos órgãos licenciadores uma parcela significativa da população poderá economicamente ser prejudicada

Ao final da reunião, após vários focos de debates com críticas e apresentação de propostas, foi formada uma comissão composta por Cooperativas, pelo presidente da Câmara, vereador Wesclei Thomaz, Dirceu Frederico (Planejamento), Jandira Rodrigues (Semma local), Secretário de Mineração e Meio Ambiente de Jacareacanga, vereadores de Novo Progresso e outros representantes do setor. A comissão vai elaborar um documento com inúmeras propostas que deverão redundar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que assim o Estado e União possam conceder as PLGS, tirando a atividade econômica mineral da clandestinidade.

Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos