Justiça anula sessão da Câmara presidida pelo Juiz de Rurópolis

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em despacho proferido pela desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho, na sexta-feira, dia 15, anulou a sessão da Câmara Municipal de Rurópolis, que foi presidida pelo juiz Gláucio Assad, que destituiu a Mesa Diretora que havia sido eleita democraticamente, tendo como presidente o vereador Jonas Lourenço (PT). Na ocasião, o juiz Gláucio Assad, usando de seu poder, destituiu a Mesa Diretora da Câmara eleita democraticamente e, ao mesmo tempo, presidiu uma nova eleição, tendo o vereador Edgar Rocha (PSD) sido eleito presidente. Após a eleição, o juiz Gláucio Assad empossou a nova Mesa Diretora.
O presidente deposto, Jonas Lourenço, entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e, na sexta-feira, dia 15, a desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho deu seu parecer anulando a sessão presidida pelo Juiz da Comarca de Rurópolis e determinou que a primeira Mesa Diretora da Câmara, eleita democraticamente, fosse imediatamente reintegrada.
A decisão da Desembargadora pegou os aliados do prefeito Pablo Genuíno de surpresa, já que estão do lado do vereador Edgar Rocha. Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o vereador Jonas Lourenço volta a assumir a presidência da Câmara Municipal de Rurópolis. Na segunda-feira, dia 18, Jonas Lourenço e os demais membros da Mesa Diretora que havia sido destituída, foram reintegrados nos seus respectivos cargos, em meio a uma grande festa feita pela população de Rurópolis, onde todos foram unânimes em dizer que a democracia foi refeita.
Juiz pode ser afastado da Comarca: O comentário na área jurídica é que o Tribunal de Justiça deverá transferir o juiz Gláucio Assad, da Comarca de Rurópolis, após o ato, dito por muitos, arbitrário que o mesmo cometeu, ao destituir a Mesa, presidir uma nova sessão da Câmara e empossar um novo presidente. Isso sem falar que o juiz Gláucio Assad é casado com a irmã do prefeito Pablo Genuíno e genro do ex-prefeito Zé Paulo, atual Secretário de Infraestrutura de Rurópolis.
Expulsão de Vereadora: O deputado estadual Antonio Rocha esteve no município de Rurópolis, na sexta-feira, dia 15, onde reuniu com a cúpula do PMDB. O assunto em pauta foi a infidelidade partidária da vereadora Flora Veriani, que fazia parte da primeira Mesa da Câmara, como Secretária e, depois virou a casaca e apoiou a nova Mesa, ficando como vice-presidente. A atitude da Vereadora será analisada pela Comissão de Ética do PMDB. O primeiro suplente de Vereador, Alessandro, entrou com um pedido junto ao Conselho de Ética, para que seja apreciada a conduta da Vereadora. O caso será encaminhado para ser apreciado pelo Diretório Estadual do PMDB. Se for confirmada a infidelidade partidária, Flora Variani deverá ser expulsa do partido e automaticamente perderá o mandato de Vereadora, já que, conforme a Lei Eleitoral, o mandato pertence ao partido.
‘Fichas sujas’ viram alvo de denúncia do Ministério Público: Em conformidade com a Lei da Ficha Limpa e a Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público de Uruará e Placas, por meio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, emitiu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo municipais relacionada à regulamentação de contração e nomeação de servidores públicos.
O MP considerou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, pela qual fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa e outros.
A Lei Orgânica Municipal estabelece como uma das condições para a investidura no cargo de secretário ou diretor equivalente, “estar no exercício dos direitos políticos”. O MP recomenda que seja providenciada pelo Executivo e Legislativo a vedação da contratação pelos de pessoas incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa.
O MP recomenda que seja vedada a nomeação para a Câmara de Vereadores e Executivo, de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Federal, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de seis anos a contar da decisão, ou, se maior, pelo prazo da condenação.
Pelo mesmo período, a vedação da nomeação daqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
A recomendação diz, ainda, que, independente das nomeações, a regulamentação a ser feita deve ter efeito retrospectivo, de modo a alcançar os servidores atuais. Todas as providências devem ser informadas ao representante do MP.

Prefeito pode se complicar: No município de Rurópolis, o prefeito Pablo Genuíno pode se complicar junto à Justiça, já que nomeou seu pai, o ex-prefeito Zé Paulo Genuíno, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Até aí, nada contra, mas o detalhe é que Zé Paulo teve seus direitos políticos cassados por 08 anos pela Justiça, estando enquadrado como “ficha suja”, impossibilitado de assumir cargo de Secretaria, como recomenda o Ministério Público. O caldo quente vai ferver em cima de Pablo Genuíno.
Por: Carlos Cruz