Domésticas mais perto de ganhar novos direitos

Doméstica, Suellen Aparecida, de 27 anos, terá acesso a direitos com a PEC
Doméstica, Suellen Aparecida, de 27 anos, terá acesso a direitos com a PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. Com isso, as empregadas estão mais próximas de conquistar novos direitos trabalhistas — como FGTS, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno, salário família, seguro desemprego, entre outros. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Casa. Se aprovada, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, as empregadas terão benefícios mais ampliados, e isso faz toda a diferença para a categoria. Mas por outro lado a nova regulamentação vai fazer o custo do empregador aumentar em, pelo menos, 8%, gerando uma possibilidade de demissões por conta do novos gastos. Avelino também põe na balança itens que encarecem a proposta aprovada.

“O custo com o direito de afastamento por acidente de trabalho, por exemplo, é bem grande. É necessário haver redução de 8% de INSS para o empregador, a fim de evitar demissões e estimular a formalidade da categoria”, detalha.

Conforme o Doméstica Legal, a redução do INSS pode contribuir para o aumento da formalização de 1,3 milhão de empregados. No site do instituto (www.domesticalegal.org.br) há uma campanha que recolhe assinaturas para petição online de uma medida provisória, com os mesmos direitos, mas com menos custos para o empregador.

O presidente do instituto ressalta um tópico específico: “Dormir não é trabalhar. A doméstica só vai ter esse direito em funções como cuidador de idoso, babá de crianças com algum cuidado especial, quando no horário entre 22h às 5h”, afirma.

Medida quer reduzir custos do empregador

A proposta de edição de uma medida provisória do instituto Doméstica Legal quer sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa visa promover alterações na PEC, como reduzir o INSS do empregador de 12% para 4%.

Além disso, fazer com que o seguro Acidente de Trabalho, seguro desemprego e o salário família sejam pagos pelo Tesouro Nacional e não mais pelo empregador. Para desafogar os custos, o plano de saúde e odontológico também poderiam ser abatidos diretos do IR e durante o período de afastamento por acidente de trabalho, não haveria custos com FGTS e INSS do empregado, entre outras alterações.

Sem conflitos trabalhistas

Com novos direitos garantidos às domésticas, é preciso que alguns tópicos sejam bem regulamentados, segundo Ricardo Pereira, especialista em Direito do Trabalho. “O controle da jornada e as horas extras precisam ser controlados para não gerar problemas entre as partes”.

Caso essa manutenção aconteça, assim como sugerido pelo instituto Doméstica Legal, os dois lados ganham. “De forma geral, o que a PEC das Domésticas pretende é assegurar aos trabalhadores da categoria, outros direitos, que os demais trabalhadores já possuem”, destaca a juíza Áurea Sampaio.

Fonte: O Dia

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