Admilton Almeida questiona Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
O Consultor tributário e tributarista Admilton Almeida, no dia 02 de dezembro de 2008 interpelou junto ao Ministro da Fazenda e Secretário da Receita Federal do Brasil, a respeito da forma como a Delegacia de Julgamento da Receita Federal em todo Brasil impedia que o profissional apresentasse memorial e elaborasse a defesa oral, causando prejuízos aos contribuintes que ficavam impossibilitados de exercer o direito à ampla defesa.
Os contribuintes e os profissionais ficavam sem saber a data do julgamento, já que a pauta não era divulgada.
Esse tipo de procedimento violava o direito à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que os julgamentos eram realizados a portas fechadas e os julgadores ligados ao fisco, diferentemente do CARF, onde os contribuintes exercem o direito de defesa e os memoriais e documentos são aceitos por ocasião da defesa oral. No CARF, o contribuinte exerce sua ampla defesa, ao contrário do que ocorre nas Delegacias de Julgamentos.
Sem receber resposta de sua manifestação, Admilton Almeida apelou para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal em Brasília, Dr. Cesar Britto, que respondeu em 28 de janeiro de 2009, informando que encaminhou sua petição à OAB do Pará, para as devidas providências.
A OAB do Pará não se pronunciou a respeito da situação, em que deveria exigir, através de ação própria, que as audiências fossem abertas ao público e oferecessem aos contribuintes a sua ampla defesa.
Após 6 anos a OAB de São Paulo e do Distrito Federal ingressaram na Justiça para que as sessões das Delegacias de Julgamento fossem abertas e para que os profissionais possam exercer o direito de defesa de seus clientes, já que existe prejuízo aos contribuintes.
Os juízes julgaram procedentes os pedidos, podendo agora os contribuintes e profissionais do Estado de São Paulo e do Distrito Federal, exercer o direito à ampla defesa e sustentação oral, bem como apresentação de memoriais.
Esperamos que a OAB do Pará questione sobre a situação junto à Superintendência da Receita Federal do Brasil no Pará, já que uma simples portaria não pode regular o devido processo legal, visto que este possui amparo em normas legais, enquanto portaria é um procedimento que fere o Decreto 70.235/72.
Fonte: RG 15/O Impacto
Realmente o ALmeida tem se dedicado nas causas dos empresarios e mudou muito o tratamento dos orgão contra o contribuinte. Ele me ajudou a resolver situação que o fisco alegava irregularidade. Parabens Almeida
Parabéns Almeida pela iniciativa, sempre cobrando que o direito do cidadão seja resguardado. Esperamos que com a sua iniciativa a OAB Pará tome o exemplo de São e do Distrito Federal. Tendo em vista que a ampla defesa e o contraditório são uns dos princípios mais antigos e está intrínseco na própria concepção de direito, não podendo ser ferido jamais.
Parabéns, Almeida, não só pela iniciativa, mas especialmente pela perseverança, pois você não se restringe a provocar uma mudança, mas sim empreende esforços para que esta efetivamente aconteça.
O tributarista Almeida está sempre à frente combatendo questões arbitrárias contra os empresários e contribuintes. Possui uma visão privilegiada, resultado de anos de interesse, estudo, trabalho e dedicação, características que promovem o dinamismo incansável desse profissional brilhante de caráter excepcional. Parabéns Almeida. Forte Abraço.
Foi um grande prazer conhecer Admilton em Brasília em uma sessão do CARF, Almeida fez um defesas brilhante no caso envolvendo a Sudam. Dai, se tornamos grandes amigos. Tem me ajudado muito na área tributária.
Almeida parabéns, isso bem esclarecedor, contudo, o OAB em Santarém não se manifesta sem depender da sede em Belém?
Como sempre, a inquietude intelectual e a atuação profissional combativa características do meu amigo Dr. Admilton Almeida resultam em frutos vantajosos aos profissionais liberais e aos empresários, que em Santarém e no Oeste do Pará foram premiados por esse \”guerreiro do contribuinte\”, que sempre só enfrenta, em favor dos cidadãos, arbitrariedades de autoridades que às vezes desbordam do poder.
Amigo, vc é uma bússola constante dando o Norte aos advogados e contadores na sua labuta diária.
Abraço!
Conheço o Almeida, ele é um grande lutar da classe empresarial. Devemos muito a ele, porém nao demos a ele nenhuma homenagem. Merece.
Concordo . Meus amigos leitores associados da Aces , vamos reconhecer o valor do \”AFA\” este ano !?!
O Sr. Almeida com certeza ,tem lastro para questionar a Receita federal . Parabéns Sr. Almeida por usar seu conhecimento e favor da classe produtiva.
Parabéns Almeida… Sempre lutando pelos interesses da sociedade….