NOVO PORTAL – CELPA: AUMENTO DE PREÇO
Todo o Estado do Pará se mostra revoltado com o aumento concedido pela ANEEL, na ordem de 34,9%, como reajuste do preço da energia elétrica para os consumidores. A uma boca só, as pessoas dizem que a ANEEL não levou em consideração a economia da Região e que nós já pagamos a energia mais cara do Brasil. Por outro lado, a CELPA presta um serviço de péssima qualidade, talvez a pior empresa do setor no Brasil. Sua energia oscila, causa apagões e prejuízos aos empresários e consumidores. Só quero saber se as autoridades constituídas, as quais têm o dever de zelar pelos interesses coletivos públicos, não vão fazer nada.
DISPUTA: DELEGACIA DA RECEITA X MUNICÍPIO SANTARÉM
Continua a disputa entre a Delegacia da Receita Federal e o Município de Santarém, onde a primeira reivindica uma área de terra inserida numa área maior do Parque da Cidade (criado por Maria do Carmo), e o Município se acha no direito de não ceder a referida área. Sei de algumas nuances da cessão da área para o Município de Santarém, pleiteada desde o Governo de Rui Corrêa, do qual fui Procurador Geral. Não sei, porém, detalhes que possam dar o desate da questão, ou seja: a Receita conseguiu a área antes dela ser repassada ao Município? Ou foi depois? A resposta a estas indagações permitirá uma avaliação jurídica do que está sendo objeto da disputa. Lembro, porém, que, se a União quiser pode desapropriar a área para construção da sede da Receita, visto que essa permissão deriva da lei (art. 2º, § 2º, DC 3.365/41) e é princípio aceito da chamada “desapropriação vertical”. No entanto, acho que um acordo é melhor do que uma boa questão, quem sabe, existe um outro espaço de terra de interesse da Receita.
GANHANDO PONTO: A Revista Veja, que teve a coragem de publicar as falcatruas de alguns integrantes da CPI da Petrobrás, os quais repassaram àqueles que iam depor na Comissão de Inquérito, as perguntas que deveriam dar quando fossem indagados pelos deputados e senadores. Há alguns senadores suspeitos do ato e que serão investigados pela Polícia Federal. A farsa até já foi considerada não grave pelo líder do PT, Senador Humberto Costa, o que é um absurdo. Alguns senadores se defendem das acusações, ao tempo em que, a oposição ‘deita e rola’ em cima dos acusados.
PERDENDO PONTO: Um advogado que também milita na Comarca de Santarém, o qual foi suspenso de forma liminar pelo Tribunal de Ética da OAB/Pará, em razão de propaganda irregular nos meios de comunicação, e ainda responde vários outros procedimentos ético-disciplinares na entidade, alguns deles vindos de representações da Justiça Federal, sem se falar que existem outros casos graves onde o profissional figura como acusado de condutas ilícitas e que devem ter prosseguimento normal. A suspensão aplicada é apenas o primeiro passo, ficando garantido ao causídico, em todos os casos, o amplo direito de defesa. Mas os casos são sérios!
PONTUANDO: # Os candidatos a cargos proporcionais (Deputados e Senadores), estão se engalfinhando na luta na busca de votos, quando, quase todos, se apresentam como bonzinhos, preocupados com o povo, dando tapinha nas costas, tudo em busca do voto. Em outubro é a oportunidade que temos de escolher os melhores, excluindo os oportunistas, os que foram contra o Estado do Tapajós, os que se calaram com as omissões do Poder Público e os que são dados a atos ilícitos. Vote certo! # A Câmara Municipal voltou, nesta terça-feira, às suas atividades normais. A pauta para o segundo semestre tem muita coisa a discutir, porém, mesmo com as eleições e alguns vereadores sendo candidatos a deputado, a presença nas Sessões tem sido muito boa. # As mesas dos ministros do Supremo Tribunal Federal estão lotadas de Mandados de Segurança aforados pelos investigados das CPI’s do Congresso, cujas ações questionam a quebra de sigilo telefônico dos investigados. O problema maior é que, para conceder o Mandado de Segurança os ministros do STF vão ter que ouvir as conversas telefônicas mantidas pelos implicados. Assim, como o processo é público, o sigilo é quebrado e fica desprotegido. # O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) sofreu uma enxurrada de ataques dos profissionais de enfermagem, após deixar claro que não apoia o projeto de redução da carga horária para 30 horas semanais, pleito antigo da categoria. O posicionamento do parlamentar fez com que os atingidos questionassem a carga horária dos deputados. # No Brasil, a palavra da vez é “aumento”. A Agência Nacional de Aviação Civil vai reajustar as tarifas aeroportuárias nos 63 terminais administrados pela INFRAERO, em 7,9% do valor cobrado para embarque de passageiros (a chamada taxa de embarque), e 1% para as conexões. Já para as empresas aéreas, o aumento será maior para pousos e permanências das aeronaves nos terminais, que sofrerão aumento de 12%. # Depois do sucesso da Copa, Aluízio Mercadante, da Casa Civil e Aldo Rebelo, dos Esportes estão disputando a ferro, o comando das Olímpiadas de 2016. O Palácio do Planalto avisa que deixem a briga para depois das eleições. # As ruas de Santarém que receberam recapeamento asfáltico (merecem reconhecimento o Secretário de Infraestrutura e o próprio Prefeito), agora receberam sinalização horizontal, o que é uma coisa importante. Só faltam mesmo os sensores controladores de velocidade. # Podem falar o que quiser, mas que a Polícia Militar realiza um trabalho incansável, ninguém pode negar. Há falhas, nem tudo é perfeito. Mas se o Governador desse mais apoio, tudo seria melhor. # Ainda se desenrola o problema do estacionamento de veículos na Santarém/Cuiabá, perímetro urbano. Entendo que há uma necessidade premente e de repercussão econômica, de que o Prefeito firme convênio com o DENIT para fiscalizar o trânsito no perímetro urbano da BR 163, como acontece em várias outras cidades. É só questão de boa vontade. # Ainda repercute negativamente – embora o Prefeito diga o contrário – os atos expropriatórios que a Prefeitura de Santarém está realizando naquela área remanescente e adquirida por terceiros na frente das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida. As indagações dizem respeito ao por quê do Prefeito querer investir numa área que integra um projeto federal? # Vários representantes de Tribunais de Justiça do Brasil se reuniram em São Paulo para preparação do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, a ser realizado na Bahia no mês de setembro vindouro. A Desembargadora Luzia Nadja Guimarães participou do evento e teve como anfitrião o Presidente da Corte paulista. # A juíza Alda Gessyan Tuma, da 11ª Vara Penal de Belém, iniciou nesta terça-feira a instrução do processo que envolve 14 servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Os primeiros a serem ouvidos na instrução serão as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.# À unanimidade, os consumidores do Estado do Pará são contra o absurdo aumento da tarifa de energia que é a mais cara do País e que, somando-se os 15 reajustes deferidos desde 1990, atinge o percentual de 417%, quando a inflação neste período chegou a 176%. Realmente, pelo jeito, a ANEEL está chamando todos os paraenses de burros, para aceitar um aumento de tamanha envergadura. O bom é que estamos em ano de eleições. # O dólar atingiu o mais alto patamar desde março, o que significa que o Governo brasileiro está perdendo, claramente, as rédeas da inflação. # O INSS vai antecipar 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas, cujo depósito serão feitos até o dia 05 de setembro/2014. # Agora é para valer! Quem não assinar as carteiras de trabalho das empregadas domésticas pagará uma multa de R$ 402,53. # O Tribunal Regional Eleitoral já indeferiu 191 candidaturas ao pleito de outubro vindouro. Dentre elas estão candidatos a deputado (Federal e Estadual) e senadores. Lembro que alguns dos impugnados, ainda podem sanar as irregularidades. # Por absurdo que pareça, o Supremo Tribunal Federal vai, por seu Plenário, julgar um cidadão acusado do furto de chinelos no valor de R$ 16,00, que, aliás, já estava condenado por tal fato. Aí vem a pergunta: como pode uma situação dessas, enquanto os grandes ladrões do dinheiro público estão soltos esnobando suas riquezas? Este País não tem jeito! # Em Santarém todo mundo desrespeita o Código de Postura votado recentemente. Se você andar pela cidade vai constatar as ruas onde se poderia estacionar um veículo, interrompidas por cones ou até mesmo caixões de madeira, tudo para que não se coloque ali veículos estacionados. Enquanto isto, o nobre Prefeito apoia a proibição de estacionar na Santarém/Cuiabá. Vamos que vamos! # O Governo Dilma, quer porque quer, que os parlamentares engulam sem fazer caretas, os tais Conselhos Populares, que ela criou por Decreto, ultrapassando, segundo os estudiosos, os limites de sua competência. Os parlamentares que são contra, alegam que o PT, com estes Conselhos, pretende se armar para inviabilizar o próximo Governo numa eventual derrota de Dilma. Ressalte-se que estes Conselhos são semelhantes aos que Hugo Chaves instituiu na Venezuela. # Vejam o que disse, na Isto É, Fernando Henrique Cardoso: “Para se defender, Lula ataca. Jamais se explica, sempre acusa. Acostumado a atirar pedras, Lula é incapaz da autocrítica”. # Porque estamos no ano das eleições, o Governo do Estado implementa a construção do Ginásio Poliesportivo, que antes caminhava a passos lentos. O que não faz uma eleição? # Tem candidato neste pleito, que quanto mais aparece, mais é rejeitado. Política não ficou para todo mundo. # Na Semana dos Advogados, quero parabenizar todos os profissionais do Direito que atuam na Região, porém, só para aqueles que primam por uma conduta retilínea em observância ao Código de Ética. # O abraço vai para o ilustre vereador e ex-Secretário Municipal, Erasmo Maia, que retorna à Câmara com sua postura de oposição equilibrada, mas enfática, ele que também é leitor desta coluna.
