Coluna Impacto Ed. 1275

CÂMARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (4) a Portaria (N.° 6.418/2019-MP/PGJ) que instala as Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Agrária, do Ministério Público do Estado do Pará.

A Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 1ª Região Agrária, formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará, funcionará em Belém e será coordenada pela promotora Eliane Cristina Pinto Moreira. Já a Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 2º Região Agrária, que abrange 19 municípios da região oeste paraense, funcionará em Santarém e será coordenada pela promotora Ione Missae da Silva Nakamura.

CÂMARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS II

As Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários são resultado de um projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com o apoio do Núcleo Agrário. Além da implantação das Câmaras a ideia é modernizar a gestão fundiária e agrária por meio da expansão do SIG Fundiário.

Pelo projeto, financiado pela Fundação Ford, as câmaras funcionarão de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos inovadora que está em expansão no país e que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes.

Com a instalação das Câmaras de Tratamento a expectativa do MPPA é que os conflitos por terras em áreas rurais sejam resolvidos mais rapidamente, contribuindo, entre outros aspectos, para reduzir os altos índices de violência no campo provocados pelas disputas pela posse da terra.

CONEXÃO ALCOA

O Conexão Sustentável Alcoa, projeto itinerante, que une humor e preservação ambiental, iniciou-se nesta quarta-feira (06/11) em Santarém, com apresentações teatrais e sessões de cinema. A abertura foi realizada na Escola Municipal Eliah Gentil, com uma sessão especial e exibição do documentário sobre o Festival das Tribos Indígenas de Juruti (Festribal), uma produção resultante do projeto Retratos da Terra, patrocinado pela Alcoa, e coordenado pelo Instituto Juruti Sustentável (IJUS).

Essa é a segunda etapa do Conexão Sustentável Alcoa neste ano de 2019. Nos últimos meses uma outra estrutura – o Palco Móvel – percorreu milhares de quilômetros por estradas do Sudeste, Nordeste e Norte do País e promoveu 96 sessões de teatro. Aprovado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, o Conexão Sustentável Alcoa é realizado pelo Ministério da Cidadania e Magma Cultura. O projeto tem patrocínio da Alcoa e apoio das prefeituras municipais.

PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

Encerrou na sexta-feira (01) a realização de mais uma oficina de criatividade do Programa Acessuas Trabalho. A atividade aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nova República. Neste ano, o Programa  já contemplou 300 usuários com oficinas preparatórias. Desse total, encaminhou 150 usuários para cursos profissionalizantes por meio de parcerias nos diversos segmentos: corte e costura, culinária básica, panificação e confeitaria, manicure, cabeleireiro, assistente administrativo, horticultura e redes e computadores.

CARTEIRA DE TRABALHO

Neste quinta-feira, 07 foi inaugurada a Sala de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) informatizada do município. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), apresenta oficialmente nesta quinta-feira (07), às 15h, o novo espaço para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o CAS/Caec, localizado na Avenida Sérgio Henn. Tradicionalmente, a emissão do documento é competência do Governo Federal e representa uma carência histórica na cidade. A ação só foi possível graças a convênio firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará e a Prefeitura.

O convênio estabelece que  apenas estrangeiros não poderão emitir o documento junto à Semtras. A concessão para que o município realize o serviço tem duração de quatro anos e foi publicada no Diário Oficial da União. O espaço para emissão será administrado pela Prefeitura, por meio da Semtras. Os equipamentos são fruto de destinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, explica que a instituição sugeriu um convênio à Prefeitura para ampliação da emissão de carteiras de trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

I FESTA LITERÁRIA DE SANTARÉM

Setenta mil pessoas são esperadas para a Primeira Festa Literária de Santarém, antigo Salão do Livro, que estreia neste sábado (09), às 19h, em uma extensão com a 23ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes. A parceria é entre a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

A Feira Pan-Amazônica do Livro é realizada na capital paraense e até 2018 denominava a extensão desse grandioso evento a Santarém como Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas. No ano anterior concluiu a XI edição. Os municípios atendidos pelo novo formato foram Marabá, Parauapebas e após concluída a Pérola do :Tapajós, o evento será realizado em Bragança. O evento será no Espaço Pérola do Parque da Cidade, com encerramento no domingo (17). A e entrada é franca.

ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM

Na manhã de quarta-feira (6), em coletiva de imprensa no Seminário São Pio X, foi comunicado a decisão do Vaticano, em transformar a Diocese de Santarém em Província Eclesiástica, tornando a cidade uma Arquidiocese. Também foi anunciado que o primeiro arcebispo de Santarém será Dom Irineu Roman. Atualmente integrando a arquidiocese de Belém, Dom Irinei Roman assumirá a nova função em fevereiro de 2020, em cerimônia a ser realizada na Igreja São Francisco de Assis. Até lá, Santarém segue tendo como administrador o padre Odirley Maia.

A Província Eclesiástica de Santarém terá como subordinadas as Diocese de Óbidos e a recém criada Diocese do Xingu (com sede em Altamira), além da Prelazia de Itaituba e da também recente Prelazia do Alto Xingu (com sede em Tucumã).

“Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”

– Sócrates –

IMPACTANDO

O Prefeito Nélio Aguiar foi amplamente parabenizado ao longo da semana pela passagem de seu aniversário. O Jornal O Impacto endossa o coro e lhe transmite os mais sinceros desejos de saúde, felicidade e harmonia. Parabéns Nélio!

Chegou até a nossa coluna um pedido de ajuda. Na verdade, um pedido de socorro.  Pacientes em tratamento de tuberculose e leishmaniose sofrem com a falta dos remédios há 30 dias. Segundo a informação, a situação é grave, pois a Sespa apenas informa que não recebeu do Ministério da Saúde e por isso não tem como distribuir aos municípios.

O Grupo Conquista de Ervas Medicinais convida para o Bazar Solidário, neste Sábado (9) de novembro. O grupo é ligado à Pastoral da Saúde que recebe recursos do projeto Beth Bruno com sede em São Paulo.

Atenção representantes do Governo do Estado. Em especial a gerência regional da Setran. É necessário realizar com urgência melhorias na Rodovia Santarém/Curuá-Una. Condutores de veículos denunciam a precariedade na infraestrutura e sinalização da via. Acidentes estão frequentes. Outra reclamação, que no caso é de providência da Prefeitura de Santarém, trata-se da falta de iluminação pública. Fiscalização quanto a animais soltos da pista, deve ser realizada pelo órgão municipal responsável.

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