Nepotismo em Mojuí dos Campos – Após recomendação do MP, assessor é exonerado
“[…] recomendo que, no prazo de 10 dias, Vossa Senhoria proceda com a exoneração de um dos ocupantes de cargo em comissão, descrito no despacho, sob pena de incorrer em improbidade administrativa”, assim o Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira, acionou o prefeito de Mojuí dos Campos para encerrar o que, segundo o fiscal da lei, configurava um caso de nepotismo.
Por meio de decreto assinado no dia 28 de abril, o prefeito exonerou o servidor Márcio Batista Bezerra do cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O procedimento apuratório do MP foi noticiado com exclusividade pelo O Impacto.
Conforme a denúncia enviada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em 11 de janeiro de 2021, Márcio Batista Bezerra, foi nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico DAS 202.6, fazendo jus a gratificação de 30% para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Manutenção lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mojuí dos Campos. E que este é esposo da atual Secretária Municipal de Educação, Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra, nomeada em 11 de fevereiro de 2022 para exercer o cargo político.
Ainda segundo a denúncia, na época da nomeação de Márcio, Elizangela Ferreira já exercia o cargo de Chefe de Departamento Financeiro na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Para apurar a eventual prática de ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Mojuí dos Campos, foi realizado levantamento de informações junto ao portal da transparência, bem como requisições à Procuradoria Jurídica do município. O procedimento resultou na recomendação da exoneração.
Conforme o Promotor, “a nomeação de parentes, para cargos diversos, na administração pública municipal, por gestores do Município, constitui prática reprovável e inadmissível, passível de responsabilização civil dos agentes públicos nomeantes, dada a caracterização de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios reitores da administração pública, em especial, os princípios da moralidade e da impessoalidade”.
O Impacto
