Ministério do Trabalho revoga portaria que exigia acordo coletivo para trabalho no feriado

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados foi revogada nesta quarta-feira (22).  

Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo deve ser publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024.

O ministro explicou que a portaria publicada na semana passada apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. E até março, esse texto segue em vigor.

Até a entrada em vigor da nova portaria, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados vai debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema.

Fonte: Agência Brasil