Secretaria de Habitação promete dinamizar regularização fundiária em Santarém

A titular do Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), Nelcilene Lopes, futuramente estará à frente da Secretaria Municipal de Habitação do governo Nélio Aguiar. Em entrevista a TV O Impacto, ela fala sobre sua atuação na CHDU nos últimos quatro anos e quais as expectativas para o desafio que enfrentará a seguir ao assumir a nova secretaria.

“Nos últimos quatros anos tivemos um avanço muito grande na legalização patrimonial, que é a alienação de imóveis, a compra e venda do imóvel do município de Santarém. A CHDU veio em 1984 como uma forma experimental pelo ex-prefeito Ronan Liberal, e essa forma experimental que deu certo, de legalizar imóveis, é uma coisa muito importante para o cidadão, porque dá dignidade a ele. Portanto, a iniciativa do prefeito Nélio Aguiar é um marco histórico em que a CHDU virá a ser uma Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Assim terá mais autonomia para sua gestão e ações. Nesses quatro anos foi muita luta, não foi fácil, foi um aprendizado muito grande, tanto para mim, quanto para nossos colaboradores e os funcionários públicos, que são todos técnicos responsáveis, e avançamos demais. Só na legalização patrimonial a gente conseguiu aprovar via Câmara 831 processos. Processos de alienação que são de compra e venda e também aquela alienação que a gente chama de não onerosa, que é a doação. Esses processos são complexos, mas é possível fazer porque a CHDU tem técnicos que ensinam o cidadão a regularizar, a legalizar o imóvel”, disse Nelcilene.

A gestora do CHDU ressalta algumas iniciativas que contribuíram para o elevado número de processos concluídos.

“Com o projeto morar legal, que foi um marco histórico da gestão do prefeito Nélio, em 2018, esse projeto veio transformar a CHDU, não só em relação a legalizar, mas regularizar a terra do cidadão. Porque na legalização o cidadão forma o processo dele, ele tem todo um trabalho. Na regularização fundiária o próprio município forma o processo do cidadão. Então avançamos muito. Hoje temos 10 mil processos tramitando na CHDU. Já aprovamos muitos e têm muitos para aprovar. Só em cartório temos quase 200 processos para sair de registro de doação. E em REURB-E, que a gente fala que a REURB-E é a alienação, temos cerca de 70 processos na CHDU aguardando o momento certo que o prefeito vai entregar os títulos para cidadão que já pagou o ITBI com 50%, já pagou o DAN de 75% com desconto, e agora o prefeito entregando o título ele irá para o cartório fazer registro. Então isso daí foi um avanço muito grande. E quanto à arrecadação, também foi grande. O prefeito Nélio com várias instituições de leis aprovadas pela câmara e sancionadas, ele instituiu essas leis, ele desonerou a alienação, mexeu na alíquota do laudêmio e deixou um patamar só, igual ao do governo federal. Pois era injusto que o santareno que pagasse um laudêmio com uma alíquota de 8%, enquanto que o governo federal cobra 2,5. Então o prefeito deixou no mesmo patamar. E o laudêmio você só cobra daqueles processos que são de títulos aforados perpétuos, que são legítimos, só que a propriedade ainda é do município e o domínio útil é do cidadão que fez o título. Então foi avanço demais, e uma arrecadação em que conseguimos vencer nós mesmos, pois a cada ano a gente batia o nosso recorde. E chegaram a quase a 10 milhões a arrecadação na CDHU. Isso com todo o esforço, com todo o trabalho do prefeito com o município, de toda a gestão, por isso que chegamos neste patamar”, avaliou.

Outro aspecto ressaltado pela nova secretária foi que com sua gestão à frente da CHDU o município conseguiu aumentar a arrecadação, mesmo reduzindo o percentual do valor de taxas, ou seja, cobrou menos para arrecadar mais. O que se tornou um bom negócio para o município, que arrecadou e foi melhor ainda para o cidadão que pagou menos.

AVANÇANDO NAS AÇÕES

Com seu brilhante trabalho, Nelcilene Lopes recebeu o convite do prefeito Nélio Aguiar para ser a titular na nova Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Desafio que ela assumiu e pretende reforçar todas atividades que tem desenvolvido, uma vez que, terá mais autonomia.

“Iniciamos primeiramente quando o NGO (Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais) foi extinto, que tinha no governo anterior e éramos vinculados a ele. Aí deixamos e viemos a ser vinculados a Seminfra. E nos últimos anos a gente vinha sendo vinculado a Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças(Semgof). Agradeço o apoio recebido, mas eu acredito que a gente vai ter um pouco mais de autonomia com orçamento próprio, porque antes a gente tinha orçamento conjunto com a Semgof. E eu acredito que vai avançar muito. A gente precisa avançar com retificação da légua de Alter do Chão. Muita gente tá esperando este fato. Precisamos avançar também com a 3º légua patrimonial do município, porque foi uma légua que recebemos em 1921 e não cuidamos, e foi arrecadada pelo Incra, pela União, e agora a gente tem que lutar pelos direitos do município, e assim ajudar os munícipes”, expos Lopes, acrescentando:

“A gente precisa licitar, se empenhar e há uma dificuldade porque a gestão é muito grande e a gente vai pedir apoio do prefeito, se há a possibilidade de autorizar essas licitações para poder avançar mais com a regularização fundiária”.

De acordo com Nelcilene, vinculada a Semgof, a CHDU obteve um avanço muito grande na parte da zona oeste. “Foram 2 milhões de metros quadrados desburocratizados para o cidadão legalizar seu imóvel, que é a área do saudoso José Carneiro da Cunha. Então avançamos muito. E acredito que vamos avançar mais porque a regularização fundiária vai desembaraçar muita coisa de documento de terra ou até de produção de título para entregar pros munícipes. Seremos uma secretaria bem organizada, bem estruturada, e com a ajuda do prefeito municipal, no decorrer de um ano a gente entregará junto ao cartório uns 1.500 títulos de REURB-S e REURB-E. Então só com a autonomia e com a ajuda e autorização do prefeito a gente com certeza pode avançar mais”.

Questionada sobre as perspectivas de ações para áreas de várzea e de regiões como Lago Grande, Arapiuns, respondeu:

“O território de Santarém é dividido. Temos um território de 22 mil hectares, então a gente tem esse território que engloba tudo, várzea, planalto, etc. Só que a CHDU trabalha na zona urbana. É possível trabalhar na zona rural? Sim, a regularização fundiária, pela lei nº 13.465/2017 nos dá essa autonomia como município, mas precisa da parceria da União e do Estado para avançar nas áreas deles. E nas zonas de rios a gente não pode trabalhar porque ali é a 2º légua patrimonial do município, mas é terra de marinhas. Porém, já tem um processo tramitando dentro do Incra, e que temos conversado com os superintendentes, com os técnicos, com os peritos, sobre o Lago Grande,  Vila Curuaí. Recebemos essa légua em 1927, 2.148 hectares que também não cuidamos e estamos trabalhando para gente desafetar essa área e o município ficar com ela em seu nome e fracionar, desmembrar, legalizar as pessoas que não tem e respeitar aqueles títulos que já foram produzidos pela Incra e pela União.

Por Thays Cunha

RG 15 / O Impacto