COLUNA AFA JURÍDICA (16-04-2024)
STF: MAIORIA NEGA APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO APÓS SENTENÇA No plenário virtual, por maioria de oito votos, STF
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Leia +Confira as matérias na íntegra nos links abaixo: 1. Lei dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
Leia +Confira as matérias na íntegra nos links abaixo: 1.Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências https://www.migalhas.com.br/quentes/404242/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-altera-a-lei-de-falencias
Leia +Confira os links das matérias: 1. STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=530657&ori=1 2. Justiça
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